Execução de Título Extrajudicial 3006121-74.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO VIANA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA ABREU CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO

OAB/CE 11817·CPF·Representa: Autor

IAN TORRES PONTES

OAB/CE 49400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160792169

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160792169

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160792169

30/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:07

Despacho

•11/09/2025, 11:25

04/07/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160792169

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160792169

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160792169

30/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 151824041

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 151824041

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151824041

02/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de IAN TORRES PONTES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 10:20

Recebida a emenda à inicial

05/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:53

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134585770

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3006121-74.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO VIANA DA SILVA EXECUTADO: ANA MARIA ABREU CARVALHO DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3001386-48.2024.8.06.0222, 3001387-36.2024.8.06.0221] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134585770

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134585770

11/02/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:40

Despacho

•22/07/2025, 10:38

Despacho

•23/06/2025, 09:19

Despacho

•29/04/2025, 09:41

Despacho

•05/03/2025, 10:20

Despacho

•10/02/2025, 08:19