Cumprimento de sentença 0151497-89.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.388,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 186333584

30/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 186333584

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186333584

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 186333584

30/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:20

Decisão

•29/12/2025, 12:29

29/01/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 186333584

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186333584

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 14:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 22:43

Conclusos para decisão

24/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

09/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 07:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:51

Processo Desarquivado

03/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:53

Juntada de despacho

05/03/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ORIGEM: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA COM PEDIDO LIMINAR - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO PROCON EM RECURSO ADMINISTRATIVO. SENTEN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0151497-89.2018.8.06.0001

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0151497-89.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0151497-89.2018.8.06.0001 AUTOR(A): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Trata-se de Apelação Cível interposta por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., visando reformar a Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de F

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/01/2023, 09:03

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 17:02

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:12

Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/10/2022, 11:21

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

29/09/2022, 21:01

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/09/2022, 16:23

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 06:03

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 06:03

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 01:34

Mov. [57] - Documento Analisado

27/09/2022, 21:19

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

27/09/2022, 21:18

Mov. [55] - Informação

27/09/2022, 21:17

Mov. [54] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 09:41

Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/09/2022, 21:35

Mov. [52] - Concluso para Sentença

09/09/2022, 16:43

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408213-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 16:12

09/09/2022, 16:19

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2022, 08:46

Mov. [49] - Documento Analisado

09/09/2022, 08:46

Mov. [48] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.

08/09/2022, 09:21

Mov. [47] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 14:29

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 13:49

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 13:49

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146003-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 14:26

07/06/2022, 14:50

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2022, 17:27

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

30/05/2022, 18:58

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2022, 14:16

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 12:33

Mov. [39] - Documento Analisado

27/05/2022, 12:31

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 20:08

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 14:41

Mov. [36] - Ofício

16/11/2021, 17:19

Mov. [35] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se comunicação de trânsito em julgado e baixa processual do(a) Agravo de Instrumento - Cível nº 0636494-69.2020.8.06.0000 que tem como partes Embracon Administradora de Consórcio Ltda e outro(s). O referido é verdade. Dou fé.

16/11/2021, 17:18

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 09:40

Mov. [33] - Certidão emitida

27/01/2021, 15:43

Mov. [32] - Decurso de Prazo

27/01/2021, 14:56

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 08:28

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:50

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 18:40

Mov. [28] - Ofício

21/01/2021, 17:02

Mov. [27] - Ofício

21/01/2021, 17:02

Mov. [26] - Certidão emitida

21/01/2021, 17:01

Mov. [25] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01513720-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/10/2020 09:55

21/10/2020, 10:19

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

12/10/2020, 19:09

Mov. [23] - Certidão emitida

10/10/2020, 08:30

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470

30/09/2020, 19:31

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

30/09/2020, 18:14

Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/09/2020, 22:19

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966641-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2020 15:01

29/09/2020, 15:24

Mov. [18] - Certidão emitida

29/09/2020, 10:40

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0470/2020 Teor do ato: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Vista ao MP. Expedientes Necessários. Advogados(s): Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB 22355/CE)

29/09/2020, 09:54

Mov. [16] - Expedição de Carta

29/09/2020, 08:37

Mov. [15] - Certidão emitida

29/09/2020, 08:36

Mov. [14] - Documento Analisado

29/09/2020, 08:36

Mov. [13] - Antecipação de tutela: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Vista ao MP. Expedientes Necessários.

28/09/2020, 08:25

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2020, 12:30

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 271/273, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

23/09/2020, 11:47

Mov. [10] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

29/08/2018, 15:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/08/2018, 16:50

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/08/2018, 16:38

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/08/2018, 16:38

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/08/2018, 14:46

Mov. [5] - Certidão emitida

02/08/2018, 14:46

Mov. [4] - Encerrar análise

02/08/2018, 11:18

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 10:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

31/07/2018, 15:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2018, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 14:55

Despacho

•11/07/2025, 22:43

Decisão

•31/03/2025, 07:59

Despacho

•07/02/2025, 13:55

Decisão

•03/09/2024, 09:14

Despacho

•19/08/2024, 18:01

Despacho

•26/06/2024, 17:50

Despacho

•25/06/2024, 07:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2023, 21:37

Decisão

•30/05/2023, 16:15

Despacho

•28/02/2023, 10:57

Despacho

•02/12/2022, 08:26

Sentença (Outras)

•26/09/2022, 09:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/01/2026, 16:20

Decisão

•29/12/2025, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 14:55

Despacho

•11/07/2025, 22:43

Decisão

•31/03/2025, 07:59

Despacho

•07/02/2025, 13:55

Decisão

•03/09/2024, 09:14

Despacho

•19/08/2024, 18:01

Despacho

•26/06/2024, 17:50

Despacho

•25/06/2024, 07:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2023, 21:37

Decisão

•30/05/2023, 16:15

Despacho

•28/02/2023, 10:57

Despacho

•02/12/2022, 08:26

Sentença (Outras)

•26/09/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 09:21

Documentos Diversos

•26/05/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 08:28

Documentos Diversos

•28/09/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 15:59

Documentos Diversos

•02/08/2018, 10:03