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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.598.469,73

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

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Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199552120

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199552120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199552120

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 194888896

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 194888896

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194888896

Homologados os cálculos

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(22)