Execução Fiscal 0054361-30.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054361-30.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUDITE PORTELA DE AGUIAR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 10:33

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135187611

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JUDITE PORTELA DE AGUIAR DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054361-30.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 6 meses, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135187611

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187611

11/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/06/2024, 22:25

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:49

Despacho

•29/04/2026, 11:49

—

Decorrido prazo de JUDITE PORTELA DE AGUIAR em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135187611

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135187611

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187611

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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