Execução Fiscal 0056191-31.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0056191-31.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 22/02/2025

24/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 12:52

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135180361

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO RONALDO DE MELO BARRETO DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056191-31.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 6 meses, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135180361

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135180361

11/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 09:13

Decisão

•11/02/2025, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135180361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135180361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135180361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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