Execução Fiscal 0201805-43.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.520,30

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 07:16

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de Embargos

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 12:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/05/2025, 12:15

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:50

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

12/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 07:16

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Embargos

•21/05/2025, 15:58

Sentença

•25/02/2025, 14:59

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02/06/2025, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de Embargos

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 12:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/05/2025, 12:15

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 23:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135187608

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: RITA MARIA PESSOA DE ARAUJO DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201805-43.2016.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 6 meses, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135187608

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187608

11/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/06/2024, 22:32

Juntada de Certidão

19/06/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:12

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:59

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 18:56

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022.

19/05/2022, 14:25

Mov. [33] - Processo recebido de outro Foro

19/05/2022, 14:25

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

19/05/2022, 14:25

Mov. [31] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

16/05/2022, 09:43

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 10:53

Mov. [29] - Ofício

10/05/2022, 10:08

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 10:19

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 17:07

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 13:55

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00140946-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/10/2019 14:15

13/10/2019, 14:45

Mov. [24] - Certidão emitida

22/09/2019, 16:53

Mov. [23] - Certidão emitida

09/09/2019, 13:46

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria etc... Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias.

29/08/2019, 10:50

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

29/08/2019, 10:28

Mov. [20] - Certidão emitida

28/08/2019, 16:20

Mov. [19] - Documento

28/08/2019, 16:20

Mov. [18] - Documento

28/08/2019, 16:18

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2019/012723-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Clarissa Saraiva Saturnino

17/07/2019, 12:15

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 13:15

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/04/2018, 10:55

Mov. [14] - Conclusão

13/12/2017, 13:56

Mov. [13] - Petição

13/12/2017, 13:41

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebidos Autos da PGM

12/12/2017, 08:54

Mov. [11] - Remessa: REMESSA A PGM

30/10/2017, 17:43

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2017, 15:12

Mov. [9] - Certidão emitida

27/10/2017, 15:12

Mov. [8] - Juntada: AR

27/03/2017, 15:15

Mov. [7] - Certidão emitida: Postagem

07/03/2017, 10:19

Mov. [6] - Expedição de Carta: CARTA DE CITAÇÃO

20/09/2016, 11:56

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 10:18

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/06/2016, 10:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO CDA Nº12725 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/06/2016, 17:04

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

28/06/2016, 17:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

27/06/2016, 13:40

Decisão

•11/02/2025, 11:38

Despacho

•28/11/2024, 16:52

Decisão

•23/04/2024, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 16:53

Despacho

•21/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:53

Documentos Diversos

•25/10/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2018, 09:41

Todos os documentos(16)

Embargos

•21/05/2025, 15:58

Sentença

•25/02/2025, 14:59

Decisão

•11/02/2025, 11:38

Despacho

•28/11/2024, 16:52

Decisão

•23/04/2024, 15:54

Decisão

•22/05/2023, 16:53

Despacho

•21/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:53

Documentos Diversos

•25/10/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2018, 09:41

Anexo de movimentação

•20/09/2016, 10:18