Procedimento Comum Cível 0245935-97.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138434214

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138434214

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.H. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,12 de março de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138434214

31/03/2025, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:35

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134499079

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Vistos em inspeção interna. R.h. Intime-se a parte autora sobre a contestação e documentos ID 132314481 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134499079

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134499079

11/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:11

Juntada de ata de audiência de conciliação

15/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de contestação

14/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:32

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:14

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:42

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

12/10/2024, 03:52

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:29

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 01:47

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/10/2024, 14:58

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

08/10/2024, 12:29

Mov. [17] - Encerrar análise

24/09/2024, 16:53

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 15:36

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

24/09/2024, 11:34

Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

19/09/2024, 16:19

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:19

Mov. [12] - Conclusão

17/09/2024, 15:56

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/09/2024, 15:56

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

01/08/2024, 10:56

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226041-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 16:10

30/07/2024, 16:29

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

23/07/2024, 15:06

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208304-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 08:53

23/07/2024, 09:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 20:44

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 02:00

Mov. [4] - Documento Analisado

04/07/2024, 13:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 15:31

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Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138434214

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138434214

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138434214

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134499079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134499079

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134499079

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ata de audiência de conciliação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(44)