Execução de Título Extrajudicial 0870594-73.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0870594-73.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167198570

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167198570

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167198570

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167198570

05/08/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

04/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:18

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134805278

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0870594-73.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo MARIA JOSE DA COSTA DECISÃO Vistos etc. Verifica-se a notória ausência de bens, constatada nas diligências efetuadas. Assim, restou evidenciada a inexistência de bens por parte do executado, motivo pelo qual decreto a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, a qual perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo. Tal prazo de suspensão deve ser considerado como iniciado na data da intimação do exequente desta decisão e do resultado das diligências carreadas aos autos. A contagem da prescrição intercorrente se inicia a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido, caso não seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivando-se provisoriamente os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Atente-se que eventuais pedidos de diligências não ficam inviabilizados, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como sedimentado pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Encaminhe-se o feito ao arquivo provisório. Intime-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134805278

12/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134805278

11/02/2025, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2025, 07:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 01:15

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:29

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0870594-73.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo MARIA JOSE DA COSTA DECISÃO Vistos etc. Verifica-se a notória ausência de bens, constatada nas diligências efetuadas. Assim, restou evidenciada a inexistência de bens por parte do executado, motivo pelo qual decreto a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, a qual perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo. Tal prazo de suspensão deve ser considerado como iniciado na data da intimação do exequente desta decisão e do resultado das diligências carreadas aos autos. A contagem da prescrição intercorrente se inicia a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido, caso não seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivando-se provisoriamente os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Atente-se que eventuais pedidos de diligências não ficam inviabilizados, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como sedimentado pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Encaminhe-se o feito ao arquivo provisório. Intime-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167198570

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167198570

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167198570

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167198570

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134805278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134805278

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134805278

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(21)