Apelação Cível 0007198-47.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

MARIA PIRES DA COSTA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído

09/03/2024, 23:32

Remessa

27/05/2021, 15:47

Baixa Definitiva

27/05/2021, 15:47

Transitado em Julgado

27/05/2021, 08:41

Certidão de Trânsito em Julgado

27/05/2021, 08:41

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/04/2021, 15:00

Expedição de Documento

13/04/2021, 14:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 17:13

Expedição de Documento

15/02/2021, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 00:00

Expedição de Documento

04/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:35

Processo Encaminhado

04/02/2021, 13:09

Todas as movimentações(42)

Redistribuído

09/03/2024, 23:32

Remessa

27/05/2021, 15:47

Baixa Definitiva

27/05/2021, 15:47

Transitado em Julgado

27/05/2021, 08:41

Certidão de Trânsito em Julgado

27/05/2021, 08:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#14599

•14/10/2020, 18:25

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Expedição de Documento

13/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/04/2021, 15:00

Expedição de Documento

13/04/2021, 14:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 17:13

Expedição de Documento

15/02/2021, 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 00:00

Expedição de Documento

04/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 18:35

Processo Encaminhado

04/02/2021, 13:09

Expedição de Documento

03/02/2021, 17:47

Disponibilização Base de Julgados

02/02/2021, 11:34

Juntada de Documento

02/02/2021, 10:25

Julgado

01/02/2021, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

01/02/2021, 13:30

Adiado

25/01/2021, 13:30

Conclusos

17/12/2020, 20:53

Expedição de Documento

17/12/2020, 20:53

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

09/12/2020, 23:24

Expedição de Documento

09/12/2020, 09:15

Inclusão em pauta

08/12/2020, 19:20

Processo Encaminhado

07/12/2020, 15:54

Juntada de Documento

07/12/2020, 15:17

Conclusos

20/10/2020, 07:47

Juntada de Petição

20/10/2020, 07:47

Juntada de Petição

19/10/2020, 22:40

Expedição de Documento

15/10/2020, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

15/10/2020, 15:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Processo Encaminhado

14/10/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:25

Conclusos

09/10/2020, 17:00

Expedição de Documento

09/10/2020, 17:00

Distribuído

09/10/2020, 16:29

Registro Processual

09/10/2020, 12:54

Recebidos os autos com Recurso

07/10/2020, 13:02