Embargos à Execução 3001092-52.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Embargos à Execução 3001092-52.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/03/2025, 11:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135435445

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: ARTHUR LIDIO TRINDADE PEDROSA Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE TAUA DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. [0001098-86.2019.8.06.0171]. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001092-52.2024.8.06.0171 Apensos: [0001098-86.2019.8.06.0171] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, (i) emendar a inicial, especificamente para comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC); (ii) recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290. CPC) e consequente extinção do feito sem solução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, "IV", CPC) e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135435445

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135435445

11/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2024, 14:18

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:04

Distribuído por dependência

03/06/2024, 17:45

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 10:46