Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001849-96.2014.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 95.381,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

DINAMICA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194920731

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194920731

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194920731

04/03/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de DINAMICA -PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:54

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:05

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175373611

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175373611

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175373611

19/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194920731

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194920731

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194920731

04/03/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:09

Sentença

•04/03/2026, 18:09

02/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de DINAMICA -PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:54

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:05

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 175373611

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175373611

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175373611

19/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:38

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

31/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de DINAMICA -PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:36

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135460158

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DINAMICA -PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME Requerido: MUNICIPIO DE MERUOCA Malgrado a ausência de impugnação do município executado, remetam-se os autos à Contadoria do TJCE para fins de elaboração da planilha da conta devida, nos termos da sentença transitada em julgado e da legislação vigente. Solicite-se a devolução em 20 dias, observando-se que o processo pertence à Meta 2 do CNJ. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001849-96.2014.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Prestação de Serviços]

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135460158

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135460158

11/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/07/2024, 09:49

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/07/2024, 19:31

Mov. [79] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/06/2024, 13:37

Mov. [78] - Desarquivamento | desp. pag. 130

14/06/2024, 13:37

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 09:02

Mov. [76] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 08:09

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030378-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/03/2024 11:37

02/03/2024, 12:37

Mov. [74] - Definitivo

04/11/2022, 14:15

Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento

04/11/2022, 14:15

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 13:08

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 13:08

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 09:21

Mov. [69] - Mero expediente | Sentenca reformada por acordao com transito em julgado, condenando a administracao ao pagamento de quantia. Intime-se a parte autora. Depois, arquivem-se os autos, facultando-se desarquivamento a qualquer tempo para cumprimento, a requerimento do credor.

23/03/2021, 18:32

Mov. [68] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [66] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [67] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [65] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [63] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [64] - Ofício

18/06/2020, 14:51

Mov. [62] - Mandado

18/06/2020, 14:51

Mov. [60] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [61] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [59] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [58] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [56] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [57] - Mandado

18/06/2020, 14:51

Mov. [55] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [53] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [54] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [52] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [50] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [51] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [49] - Petição

18/06/2020, 14:51

Mov. [47] - Documento

18/06/2020, 14:51

Mov. [48] - Mandado

18/06/2020, 14:50

Mov. [46] - Documento

18/06/2020, 14:50

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 14:14

Mov. [44] - Conversão para Processo Digital

18/06/2020, 14:14

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE

04/12/2019, 14:44

Mov. [42] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/12/2019, 14:39

Mov. [41] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2018, 12:28

Mov. [40] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/02/2018, 11:16

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - CONTRARRAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

08/02/2018, 13:49

Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. GEORGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

08/02/2018, 13:48

Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. GEORGE FUNCIONARIO: DANIEL NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

06/02/2018, 09:40

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

22/01/2018, 09:45

Mov. [35] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/01/2018, 17:52

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/01/2018, 10:43

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

10/01/2018, 14:59

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/07/2017, 10:01

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/06/2017, 14:01

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/05/2017, 14:58

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

22/05/2017, 15:36

Mov. [28] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/05/2017, 11:46

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/05/2017, 08:29

Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

16/05/2017, 14:35

Mov. [25] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

12/05/2017, 11:39

Mov. [24] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO Ante do exposto, com resolucao do merito, na forma do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

28/04/2017, 12:24

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2.10 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/09/2016, 17:48

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/09/2016, 17:05

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO VIA DJ. AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

27/07/2016, 17:20

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

25/07/2016, 18:43

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSO VISTO EM INSPECAO - AG. EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

15/06/2016, 15:52

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.10 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

31/10/2014, 14:46

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

21/10/2014, 14:42

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2014 AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

06/10/2014, 17:43

Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

03/10/2014, 11:42

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE DESPACHO. - AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/09/2014, 15:46

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/09/2014, 11:34

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/09/2014, 11:34

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA ( COMARCA DE MERUOCA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

18/09/2014, 11:32

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/07/2014, 14:21

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/07/2014, 11:00

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE MAND. OFICIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

17/07/2014, 08:39

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

10/07/2014, 17:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/06/2014, 15:28

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/06/2014, 15:26

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/06/2014, 15:26

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/06/2014, 15:26

Mov. [2] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

24/06/2014, 10:48

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

23/06/2014, 15:27

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•11/02/2025, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 09:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/03/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 18:32

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/03/2026, 18:09

Sentença

•04/03/2026, 18:09

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•19/09/2025, 14:47

Despacho

•11/02/2025, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 09:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/03/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 18:32

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Ementa

•18/06/2020, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2020, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2020, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2020, 14:51

Sentença

•18/06/2020, 14:51

Sentença

•18/06/2020, 14:51

Sentença

•18/06/2020, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 14:50