Execução Fiscal 0054114-49.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054114-49.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASTELLO BRANCO MOURAO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:16

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 10:12

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135187607

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ CARLOS CASTELLO BRANCO MOURAO DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054114-49.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 6 meses, em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135187607

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187607

11/02/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 11:51

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:30

Despacho

•11/12/2025, 18:30

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CASTELLO BRANCO MOURAO em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135187607

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135187607

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187607

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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