Procedimento Comum Cível 0255403-85.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0255403-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164282238

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164282238

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164282238

29/07/2025, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/07/2025, 20:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132556011

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE SABOIA PINHEIRO LIMA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0255403-85.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material] Autor Vistos. Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos. Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s). Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II). Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 16 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132556011

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132556011

11/02/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 21:02

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:52

Decisão

•06/05/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE SABOIA PINHEIRO LIMA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0255403-85.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material] Autor Vistos. Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos. Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s). Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II). Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 16 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164282238

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164282238

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164282238

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132556011

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132556011

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132556011

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(37)