Apelação / Remessa Necessária 0051415-25.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

RAYANA BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA

OAB/CE 25213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 22:56

Transitado em Julgado em 26/07/2023

24/08/2023, 22:55

Decorrido prazo de RAYANA BARBOSA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:45

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7183088

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7183088

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e provido

20/06/2023, 11:18

Não conhecido o recurso de RAYANA BARBOSA DE LIMA - CPF: 057.022.863-83 (APELADO)

20/06/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 22:56

Transitado em Julgado em 26/07/2023

24/08/2023, 22:55

Decorrido prazo de RAYANA BARBOSA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 11:18

DESPACHO

•30/05/2023, 15:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2023, 15:45

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 7183088

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 7183088

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e provido

20/06/2023, 11:18

Não conhecido o recurso de RAYANA BARBOSA DE LIMA - CPF: 057.022.863-83 (APELADO)

20/06/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:26

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 10:52

DESPACHO

•20/04/2023, 19:26

DESPACHO

•15/03/2023, 12:08

SENTENÇA

•12/11/2022, 07:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 16:11