Cumprimento de sentença 3000140-80.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.625,80

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS

OAB/CE 24571·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE 23900·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

17/08/2025, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/08/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166767233

31/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166767233

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166767233

29/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160630468

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160630468

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160630468

03/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(62)

Expedição de Alvará.

17/08/2025, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/08/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166767233

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:34

31/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166767233

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166767233

29/07/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:12

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160630468

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160630468

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160630468

03/07/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/07/2025, 11:19

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0452-13 (REU)

16/06/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:13

Processo Reativado

16/06/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 10:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:06

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155137964

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155137964

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155137964

22/05/2025, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:22

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152476889

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152476889

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152476889

05/05/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2025, 12:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 19:55

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136701069

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 28/04/2025 15:00. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136701069

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136701069

20/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2025, 21:38

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135448275

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000140-80.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3000138-13.2025.8.06.0222 e nº 3000139-95.2025.8.06.0222, que tramitam nesta unidade e tratam de pedidos e causas de pedir distintas da presente ação, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, completo, atualizado (até três meses), em nome do autor e com boa resolução de imagem, tendo em vista que a resolução do documento apresentado está prejudicada; 2. E-mails do autor e seu advogado para fins de realização de audiência por videoconferência. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135448275

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135448275

11/02/2025, 12:04

Denegada a prevenção

11/02/2025, 11:33

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:33

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 15:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/01/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:20

Despacho

•16/06/2025, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/06/2025, 08:30

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 10:13

Sentença

•21/05/2025, 19:31

Decisão

•28/04/2025, 18:28

Despacho

•11/02/2025, 11:33