Execução de Título Extrajudicial 3000148-57.2025.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000148-57.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136468836

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000148-57.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte promovente requereu a desistência do feito (Id 136443494). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136468836

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136468836

24/02/2025, 15:01

Extinto o processo por desistência

19/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 10:21

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135300758

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000148-57.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000723-08.2024.8.06.0220, que tramitou no 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Determinar no tópico "Dos Fatos" os meses e anos que estão sendo executados; 2. Procuração assinada pelo síndico com mandato atual vigente; 3. Ata de eleição do síndico atual; 4. Documento de identificação do síndico com mandato atual vigente; 5. Atas das taxas condominiais que estão sendo executados; 6. CNPJ do condomínio atualizado (até três meses); 7. Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até três meses); 8. Planilha de débitos atualizada apenas com juros, multa e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135300758

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300758

11/02/2025, 12:46

Denegada a prevenção

10/02/2025, 20:24

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 15:00

Sentença

•19/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000148-57.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000723-08.2024.8.06.0220, que tramitou no 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Determinar no tópico "Dos Fatos" os meses e anos que estão sendo executados; 2. Procuração assinada pelo síndico com mandato atual vigente; 3. Ata de eleição do síndico atual; 4. Documento de identificação do síndico com mandato atual vigente; 5. Atas das taxas condominiais que estão sendo executados; 6. CNPJ do condomínio atualizado (até três meses); 7. Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até três meses); 8. Planilha de débitos atualizada apenas com juros, multa e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136468836

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136468836

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136468836

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135300758

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135300758

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135300758

Denegada a prevenção

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