Execução de Título Extrajudicial 3000167-63.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.496,14

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:02

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138307124

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138307124

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000167-63.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em face de GERÔNIMO BARBOSA COSTA. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138307124

13/03/2025, 11:07

Indeferida a petição inicial

11/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000167-63.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000559-71.2023.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição do síndico atual, tendo em vista que consta no processo nº 3000099-16.2025.8.06.0222, ata de eleição realizada em 29/10/2024, data posterior à ata apresentada, em razão da renúncia do Sr. Charles Magno; 2. Procuração assinada pelo síndico atual; 3. Documento pessoal de identificação do síndico atual; 4. CNPJ atualizado (até três meses). Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000167-63.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000559-71.2023.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição do síndico atual, tendo em vista que consta no processo nº 3000099-16.2025.8.06.0222, ata de eleição realizada em 29/10/2024, data posterior à ata apresentada, em razão da renúncia do Sr. Charles Magno; 2. Procuração assinada pelo síndico atual; 3. Documento pessoal de identificação do síndico atual; 4. CNPJ atualizado (até três meses). Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:02

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138307124

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138307124

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000167-63.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em face de GERÔNIMO BARBOSA COSTA. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138307124

13/03/2025, 11:07

Indeferida a petição inicial

11/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000167-63.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000559-71.2023.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição do síndico atual, tendo em vista que consta no processo nº 3000099-16.2025.8.06.0222, ata de eleição realizada em 29/10/2024, data posterior à ata apresentada, em razão da renúncia do Sr. Charles Magno; 2. Procuração assinada pelo síndico atual; 3. Documento pessoal de identificação do síndico atual; 4. CNPJ atualizado (até três meses). Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000167-63.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3000559-71.2023.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição do síndico atual, tendo em vista que consta no processo nº 3000099-16.2025.8.06.0222, ata de eleição realizada em 29/10/2024, data posterior à ata apresentada, em razão da renúncia do Sr. Charles Magno; 2. Procuração assinada pelo síndico atual; 3. Documento pessoal de identificação do síndico atual; 4. CNPJ atualizado (até três meses). Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135329500

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135329500

11/02/2025, 12:43

Denegada a prevenção

10/02/2025, 20:25

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 20:25

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 09:22

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 11:07

Sentença

•11/03/2025, 15:47

Despacho

•10/02/2025, 20:25