Procedimento Comum Cível 0000087-26.2019.8.06.0202 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

FRANCISCO TIAGO CESAR FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Memoriais

12/11/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 02:36

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180102971

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180102971

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180102971

05/11/2025, 11:27

Embargos de declaração acolhidos

23/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Memoriais

12/11/2025, 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 02:36

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180102971

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180102971

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180102971

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:38

Despacho

•25/02/2025, 14:44

05/11/2025, 11:27

Embargos de declaração acolhidos

23/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO TIAGO CESAR FERNANDES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0000087-26.2019.8.06.0202 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos etc, Relatório Trata-se de Ação para restabelecimento de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-acidente ajuizada por FRANCISCO TIAGO CESAR FERNANDES em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificados nos presentes autos. A Autarquia F

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 13:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

18/12/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:03

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:01

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803705-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 31/10/2022 17:12

31/10/2022, 17:46

Mov. [82] - Certidão emitida

19/10/2022, 14:45

Mov. [81] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 14:43

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803347-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 06/10/2022 09:08

06/10/2022, 09:37

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803346-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 09:01

06/10/2022, 09:36

Mov. [78] - Certidão emitida

09/09/2022, 00:13

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

31/08/2022, 05:20

Mov. [76] - Certidão emitida

29/08/2022, 13:06

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se a parte requerida de todo teor da certidão de fls. 162. Coreau/CE, 29 de agosto de 2022. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

29/08/2022, 13:02

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:53

Mov. [73] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 11:24

Mov. [72] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/10/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

29/08/2022, 10:48

Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 08:19

Mov. [70] - Mero expediente: R. hoje, Designe data para a realização de audiência de instrução, face a controvérsia acerca da condição de segurado especial do autor.

19/01/2021, 17:04

Mov. [69] - Concluso para Sentença

18/11/2020, 13:43

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2020, 16:22

Mov. [67] - Certidão emitida

09/10/2020, 11:27

Mov. [66] - Certidão emitida

28/09/2020, 10:45

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se a parte requerida, conforme despacho de fls. 149. Coreau/CE, 28 de setembro de 2020. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

28/09/2020, 10:44

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.19.00014915-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2019 09:52

01/09/2020, 00:46

Mov. [63] - Conclusão

01/09/2020, 00:03

Mov. [62] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [61] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [60] - Ofício

01/09/2020, 00:03

Mov. [59] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [58] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [57] - Ofício

01/09/2020, 00:03

Mov. [56] - Laudo Pericial

01/09/2020, 00:03

Mov. [55] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [53] - Ofício

01/09/2020, 00:03

Mov. [54] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [52] - Ofício

01/09/2020, 00:03

Mov. [51] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [50] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [49] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [47] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [48] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [46] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [45] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [44] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [43] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [42] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [41] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [40] - Petição

01/09/2020, 00:03

Mov. [39] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [38] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [37] - Laudo Pericial

01/09/2020, 00:03

Mov. [36] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [35] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [34] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [33] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [32] - Documento

01/09/2020, 00:03

Mov. [31] - Documento

01/09/2020, 00:02

Mov. [29] - Documento

01/09/2020, 00:02

Mov. [30] - Documento

01/09/2020, 00:02

Mov. [28] - Documento

01/09/2020, 00:02

Mov. [27] - Documento

01/09/2020, 00:02

Mov. [26] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 13:54

Mov. [25] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a autarquia federal INSS, da petição de fls. 89/91 no prazo legal. Expedientes necessários. Coreau (CE), 23 de junho de 2020. GUIDO DE FREITAS BEZERRAJuiz de Direito

06/07/2020, 20:20

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú

11/11/2019, 12:22

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/11/2019, 12:22

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado: LAECIO

04/11/2019, 14:25

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: LAECIO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Laecio de Aguiar Filho

04/11/2019, 14:25

Mov. [20] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 11:25

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 08:49

Mov. [18] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 14:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 15:00

Mov. [16] - Juntada: CONTESTAÇÃO

30/05/2019, 15:00

Mov. [15] - Remessa: PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL-CE - INSS

15/05/2019, 15:13

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 17:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 16:13

Mov. [12] - Recebimento

22/03/2019, 15:35

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú

22/03/2019, 15:33

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: receber

22/03/2019, 15:33

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

22/03/2019, 15:33

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída

22/03/2019, 15:33

Mov. [7] - Remessa a outro Foro: para coreau Foro destino: Coreaú

22/03/2019, 15:31

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

22/03/2019, 15:29

Mov. [6] - Recebimento

22/03/2019, 15:29

Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

22/03/2019, 15:28

Mov. [3] - Recebimento

22/03/2019, 15:10

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca Vinculada de Moraujo

22/03/2019, 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2019, 14:52

Despacho

•01/09/2023, 17:34

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:11

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:11

Intimação da Sentença

•09/03/2023, 10:55

Intimação da Sentença

•09/03/2023, 10:55

Sentença

•18/12/2022, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:44

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/10/2025, 16:38

Despacho

•25/02/2025, 14:44

Despacho

•01/09/2023, 17:34

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:11

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 17:11

Intimação da Sentença

•09/03/2023, 10:55

Intimação da Sentença

•09/03/2023, 10:55

Sentença

•18/12/2022, 17:47

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 14:45

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:03

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:03

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:02

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:02

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:02

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:02

Sentença (Outras)

•01/09/2020, 00:02

Sentença (Outras)

•01/09/2020, 00:02

Sentença (Outras)

•01/09/2020, 00:02

Ementa

•01/09/2020, 00:02

Ementa

•01/09/2020, 00:02

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 00:02

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 00:02

Anexo de movimentação

•15/07/2019, 08:49

Anexo de movimentação

•15/04/2019, 17:09