Procedimento Comum Cível 0000920-10.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

ISABEL ALVES CORREIA

Autor

ISABEL ALVES CORREIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA

OAB/CE 28980·CPF·Representa: Autor

MOACIR DOS SANTOS COSTA

OAB/CE 16201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ISABEL ALVES CORREIA

Autor

ISABEL ALVES CORREIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO TRF 5,

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184127420

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184127420

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184127420

26/11/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2025, 23:04

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2025. Documento: 182744251

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182744251

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182744251

12/11/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:08

Todas as movimentações(118)

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184127420

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184127420

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184127420

26/11/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•12/11/2025, 11:17

21/11/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2025, 23:04

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2025. Documento: 182744251

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182744251

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182744251

12/11/2025, 13:22

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:25

Juntada de ata da audiência

24/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2025, 12:16

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 14:30, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

23/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 22:15

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:18

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135476967

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Isabel Alves Correia REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação acerca da audiência de instrução designada para o dia 23/04/2025 10:00hs, a qual será realizada no fórum local, devendo a parte e as testemuhas serem apresentadas ao ato, independentemente de intimação... Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. LUZIA CLAUDIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP 63540-000 - Celular CAJ: (85) 98237-7317 (WhatsApp, INATIVO para ligações) - Celular Vara: (85) 98167-1531 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0000920-10.2019.8.06.0181

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135476967

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135476967

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:55

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/01/2025, 19:43

Mov. [89] - Certidão emitida

22/01/2025, 00:12

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

21/01/2025, 09:08

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WVAR.25.01800086-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 20/01/2025 14:29

20/01/2025, 14:59

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458

08/01/2025, 00:28

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2024, 02:18

Mov. [84] - Certidão emitida

18/12/2024, 13:37

Mov. [83] - Certidão emitida

18/12/2024, 13:37

Mov. [82] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 23/04/2025 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

18/12/2024, 13:33

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 17:39

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2024, 11:20

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01300229-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/04/2024 10:57

11/04/2024, 10:59

Mov. [78] - Certidão emitida

28/03/2024, 00:14

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

26/03/2024, 09:37

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800997-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/03/2024 20:01

25/03/2024, 20:14

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 09:22

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 02:54

Mov. [73] - Certidão emitida

17/03/2024, 17:29

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2024, 15:43

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

14/03/2024, 14:42

Mov. [70] - Certidão emitida

13/03/2024, 15:23

Mov. [69] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 15:20

Mov. [68] - Remessa dos autos à Vara de Origem

13/03/2024, 15:20

Mov. [67] - Reativação | sentenca anulada, conforme decisao 126/135

13/03/2024, 14:49

Mov. [66] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/03/2024, 14:47

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público

23/08/2023, 15:16

Mov. [63] - Documento

23/08/2023, 15:16

Mov. [62] - Documento

21/07/2022, 12:13

Mov. [61] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais

21/07/2022, 12:04

Mov. [60] - Certidão emitida

21/07/2022, 10:54

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 09:13

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 08:36

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 08:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01802578-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/06/2022 14:32

20/06/2022, 10:07

Mov. [55] - Certidão emitida

17/06/2022, 00:23

Mov. [54] - Certidão emitida

06/06/2022, 09:31

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 09:30

Mov. [52] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:30

Mov. [51] - Certidão emitida

27/05/2022, 14:24

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801910-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/05/2022 21:26

09/05/2022, 10:24

Mov. [49] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:14

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833

29/04/2022, 23:56

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 12:13

Mov. [46] - Informação

28/04/2022, 10:50

Mov. [45] - Certidão emitida

28/04/2022, 10:50

Mov. [44] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 09:25

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência

24/06/2021, 15:15

Mov. [42] - Audiência Redesignada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a audiencia designada nao se realizou, tendo em vista problema com a internet. Certifica-se, ainda, que o ato foi redesignado para o dia 24 de junho de 2021, as 14h:30, ficando de logo intimados .

17/06/2021, 22:34

Mov. [41] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

17/06/2021, 12:01

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

14/06/2021, 08:49

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WVAR.21.00167200-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/06/2021 16:56

11/06/2021, 17:06

Mov. [38] - Encerrar análise

08/06/2021, 08:27

Mov. [37] - Certidão emitida

15/05/2021, 07:11

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

07/05/2021, 00:13

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 02:23

Mov. [34] - Certidão emitida

04/05/2021, 12:40

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 12:37

Mov. [32] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 16 de junho de 2021, as 14h:30, a qual sera realizada mediante videoconferencia pelo sistema Webex com link de acesso: https://tjce.webex.com/meet/tjce.varzea.1 .

19/04/2021, 19:17

Mov. [31] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 24/06/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/04/2021, 12:22

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 18:08

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/08/2020, 11:16

Mov. [28] - Decurso de Prazo

28/08/2020, 11:15

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 05:54

Mov. [26] - Conclusão

20/02/2020, 02:32

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2019 Data da Disponibilizacao: 06/11/2019 Data da Publicacao: 07/11/2019 Numero do Diario: 2261 Pagina: 1016

07/11/2019, 12:29

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 13:23

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicoes expressas no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica e na Portaria n 04/2019, deste Juizo, intimo a parte Autora para apresentacao de replica a contestacao, no prazo de 15(quinze) dias.

05/11/2019, 10:13

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2019, 17:38

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001

16/10/2019, 12:51

Mov. [19] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificacao do local de destino: Procurador - INSS

06/09/2019, 14:58

Mov. [20] - Recebimento

06/09/2019, 14:58

Mov. [18] - Informações | REMESSA DOS AUTOS AO INSS

06/09/2019, 14:45

Mov. [17] - Expedição de Carta

06/09/2019, 09:50

Mov. [16] - Mero expediente

29/08/2019, 09:02

Mov. [14] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

29/08/2019, 08:55

Mov. [15] - Recebimento

29/08/2019, 08:55

Mov. [13] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: David Melo Teixeira Sousa

01/08/2019, 13:24

Mov. [12] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Emenda a Inicial em Procedimento Comum - Numero: 80000

31/07/2019, 10:10

Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

29/07/2019, 17:24

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/07/2019, 17:24

Mov. [8] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Luiz Ricardo de Morais Costa

08/07/2019, 09:53

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Advogado

08/07/2019, 09:53

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2019 Data da Disponibilizacao: 05/07/2019 Data da Publicacao: 08/07/2019 Numero do Diario: 2175 Pagina: 111/119

08/07/2019, 07:59

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 13:18

Mov. [5] - Recebimento | DO MM JUIZ /ENCAMINHAR EXPEDIENTES

03/07/2019, 15:56

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 15:52

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

30/04/2019, 13:46

Mov. [3] - Recebimento

30/04/2019, 13:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2019, 16:03

Intimação da Sentença

•12/11/2025, 11:17

Sentença

•11/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Interlocutória

•04/09/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Voto Relator

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•12/11/2025, 11:17

Intimação da Sentença

•12/11/2025, 11:17

Sentença

•11/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Interlocutória

•04/09/2024, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Voto Relator

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 15:17

Ementa

•23/08/2023, 15:17

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Voto Relator

•23/08/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2022, 14:24

Sentença

•28/04/2022, 09:25

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 02:32

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 02:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 02:32

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2020, 02:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 02:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 02:32

Anexo de movimentação

•03/07/2019, 15:52