Apelação Cível 0050341-18.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

MARIA IVANI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA IVANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA IVANI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:47

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301308

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10301308

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301308

10/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de MARIA IVANI DE OLIVEIRA - CPF: 889.177.893-15 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114073

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA IVANI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:26

DESPACHO

•28/11/2023, 12:46

17/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:47

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301308

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10301308

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301308

10/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de MARIA IVANI DE OLIVEIRA - CPF: 889.177.893-15 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114073

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114073

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10114073

28/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA IVANI DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:17

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 21:31

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7179929

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MARIA IVANI DE OLIVEIRA - CPF: 889.177.893-15 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 18:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

19/06/2023, 18:13

Sentença confirmada em parte

19/06/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:38

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 08:40

DESPACHO

•09/10/2023, 16:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•16/12/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:08

SENTENÇA

•01/09/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 20:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 19:51

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:26

DESPACHO

•28/11/2023, 12:46

DESPACHO

•09/10/2023, 16:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•16/12/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:08

SENTENÇA

•01/09/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 20:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 19:51

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 11:10

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•27/01/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 13:35