Embargos à Execução 0146039-28.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 31.712,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195044873

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195044873

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044873

09/03/2026, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 189930372

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189930372

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189930372

02/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195044873

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195044873

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044873

09/03/2026, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 17:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 189930372

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189930372

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189930372

02/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:42

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:01

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181643098

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181643098

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181643098

06/11/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 21:16

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176714222

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176714222

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176714222

06/10/2025, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166925650

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166925650

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166925650

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166925650

05/08/2025, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

29/07/2025, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 18:10

Juntada de ofício

22/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de MARIA GILSIVANIA MAIA SERPA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Decorrido prazo de MANOELA ALMEIDA GOMES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:02

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142793385

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142793385

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0146039-28.2017.8.06.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS EMBARGADO: MIXCON EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de manifestação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, subscrita por sua representante legal, informando equívoco na manifestação de ID 92403197, tendo em vista a existência de habilitação de patrono particular para o Embargante, conforme petição de ID nº 92403185, protocolada em 18 de fevereiro de 2022. Dessa forma, ante a irregularidade na intimação sobre a decisão interlocutória de mérito de ID nº 92403189 e considerando a solicitação formal da Defensoria Pública ACOLHO o pedido formulado determinando a DESVINCULAÇÃO da Defensoria Pública dos presentes autos. PORTANTO, deixando de figurar como patrono do Embargante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALINAS. INTIME-SE o Embargante por meio de seus novos representantes legais para que no prazo de 05 (cinco) dias regularize sua representação processual, informando nos autos o nome e os dados dos novos advogados constituídos sob pena de reconhecimento do abandono da causa e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para deliberações ulteriores. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142793385

31/03/2025, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/03/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2025, 16:44

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135271976

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0146039-28.2017.8.06.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALINAS EMBARGADO: MIXCON EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Trata-se de execução proposta por Mixcon Empreendimentos e Serviços Ltda. em face do Condomínio Residencial Salinas. Sob análise o processo se encontra sem manifestação da parte exequente há considerável lapso temporal, sem contudo que tenha o promovido regularizado o andamento da demanda. Dessa forma, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é dever do juízo oportunizar a manifestação da parte interessada, pelo que oportunizo, sob pena de em não se manifestando ser reconhecido o abandono da causa. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, promovendo as diligências necessárias ao seu regular andamento. Fica determinado que a inércia da exequente poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Shirley Maria Viana Crispino Leite Juíza de Direito (assinado digitalmente)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135271976

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135271976

11/02/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 04:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:22

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:05

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/05/2024, 06:03

Mov. [44] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 08:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953994-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 10:13

25/03/2024, 10:35

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

22/03/2024, 20:19

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 01:52

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/03/2024, 14:11

Mov. [39] - Documento Analisado

20/03/2024, 14:11

Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 19:51

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 13:14

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073050-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 16:23

23/05/2023, 16:47

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01892675-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/02/2022 10:35

18/02/2022, 10:40

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 08:16

Mov. [33] - Ofício

13/01/2022, 15:50

Mov. [32] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Suspenda a presente execucao em cumprimento a decisao de fls. 108/110. Cumpra-se.

03/12/2021, 15:59

Mov. [31] - Certidão emitida

06/10/2021, 15:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 09:15

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143479-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2021 16:53

27/06/2021, 17:20

Mov. [28] - Certidão emitida

20/06/2021, 09:15

Mov. [27] - Certidão emitida

09/06/2021, 10:17

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599

29/04/2021, 20:14

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 11:39

Mov. [24] - Documento Analisado

28/04/2021, 09:35

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 09:04

Mov. [22] - Certidão emitida

17/08/2020, 09:57

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 16:17

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01371021-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 15:12

06/08/2020, 15:39

Mov. [19] - Encerrar análise

06/08/2020, 15:29

Mov. [18] - Certidão emitida

06/08/2020, 14:33

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 17:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/04/2020, 11:10

Mov. [15] - Encerrar análise

10/03/2020, 14:59

Mov. [14] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2018, 16:33

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2018, 14:48

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

25/10/2017, 15:32

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

25/10/2017, 15:32

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 16:38

Mov. [9] - Certidão emitida

16/10/2017, 16:33

Mov. [8] - Conclusão

17/08/2017, 15:37

Mov. [7] - Decurso de Prazo

17/08/2017, 15:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2017 Data da Disponibilizacao: 27/06/2017 Data da Publicacao: 28/06/2017 Numero do Diario: 233-236 Pagina:

28/06/2017, 07:19

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 07:54

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0161693-89.2016.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: DIREITO CIVIL

26/06/2017, 07:37

Mov. [3] - Citação/notificação | Recebo os embargos para discussao com a suspensao do processo principal, em vista do alegado, consubstanciado na inexigibilidade do titulo, o que ensejaria o indeferimento da executiva, ficando claro a plausibilidade do arguido, preenchido os requisitos da urgencia de tutela.

23/06/2017, 12:31

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2017, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

23/06/2017, 11:59

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:42

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:42

Sentença

•30/01/2026, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 19:09

Decisão

•30/07/2025, 16:41

Decisão

•23/05/2025, 18:10

Decisão

•28/03/2025, 18:36

Decisão

•24/03/2025, 16:04

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Interlocutória

•15/03/2024, 19:51

Interlocutória

•03/12/2021, 15:59

Interlocutória

•15/04/2021, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 17:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/03/2026, 17:52

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:42

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:42

Sentença

•30/01/2026, 17:30

Decisão

•04/11/2025, 14:12

Decisão

•02/10/2025, 19:09

Decisão

•30/07/2025, 16:41

Decisão

•23/05/2025, 18:10

Decisão

•28/03/2025, 18:36

Decisão

•24/03/2025, 16:04

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Interlocutória

•15/03/2024, 19:51

Interlocutória

•03/12/2021, 15:59

Interlocutória

•15/04/2021, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2020, 17:44

Interlocutória

•16/04/2018, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2017, 12:31