Execução Fiscal 0052126-64.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 57.585,24

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 23/10/2025. Documento: 179562441

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179562441

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179562441

21/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(66)

Publicado Sentença em 23/10/2025. Documento: 179562441

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179562441

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179562441

21/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/03/2026, 11:23

Despacho

•07/03/2026, 16:15

21/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/01/2024, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 06:23

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:31

Juntada de relatório

22/11/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052126-64.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: Herdeiros de Jonas Goncalves da Silva EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 10:32

Juntada de Informações

08/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:28

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 08:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 15:54

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE.

04/11/2022, 15:18

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

04/11/2022, 15:18

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída

04/11/2022, 15:18

Mov. [28] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

04/11/2022, 12:56

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 04 de novembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

04/11/2022, 08:59

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 15:35

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 14:24

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:09

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 14:12

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:43

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 16:23

Mov. [20] - Ofício

27/09/2022, 16:18

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:55

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 19:41

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 19:40

Mov. [15] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 19:38

Mov. [14] - Informação

20/07/2022, 19:35

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

20/07/2022, 19:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806713-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2022 16:09

20/07/2022, 16:37

Mov. [11] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 16:55

Mov. [10] - Conclusão

27/06/2022, 15:01

Mov. [9] - Certidão emitida

03/06/2022, 01:11

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 23 de maio de 2022.

23/05/2022, 10:02

Mov. [7] - Certidão emitida

23/05/2022, 10:02

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:55

Mov. [5] - Conclusão

10/05/2022, 17:09

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 10:39

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 18:09

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2021, 17:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2021, 17:23

Sentença

•21/10/2025, 17:03

Sentença

•21/10/2025, 17:03

Despacho

•04/09/2024, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 12:20

Decisão

•05/12/2023, 06:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 11:19

Despacho

•30/05/2023, 15:07

Despacho

•31/01/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:47

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:55

Documentos Diversos

•15/12/2021, 10:39