Execução de Título Extrajudicial 0200372-97.2022.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200372-97.2022.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:52

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 168966813

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 168966813

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168966813

04/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:20

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133054604

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Parte Passiva - EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0200372-97.2022.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Ativa - Trata-se de Execução manejada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de ANTONIO BEZERRA ALVES. Inicialmente, à Secretaria para regularizar o polo ativo da demanda para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, conforme cessão de Id 99581627. Pois bem. O exequente requer realização de bloqueio dos ativos financeiros, ante o não pagamento voluntário da execução, com a reiteração automática no SISBAJUD. Ressalte-se que, em que pese a alegação quanto à possibilidade da realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud, a chamada "teimosinha", o pedido não merece amparo. Isso se deve ao fato de que embora a busca reiterada de ativos financeiros seja automática, um protocolo é gerado para cada dia de reiteração e ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como agrupado com os demais resultados obtidos em dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Deste modo, é possível perceber, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que vir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do Magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas, conforme o disposto no art. 854, §1º, do CPC. Ademais, considerando a grande quantidade de processos em trâmite no Juízo e do reduzido quantitativo de servidores, assim como para possibilitar que todos os exequentes que postularem pela busca de ativos financeiros tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável, torna-se inviável a utilização de busca reiterada na rotina da Unidade. Lado outro, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, de forma simples, devendo ser providenciado o respectivo ato via eletrônica com tais instituições, por se tratar de sistema privativo do juiz. Antes, porém, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, proceda-se ao bloqueio. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133054604

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133054604

11/02/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:56

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:58

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Parte Passiva - EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0200372-97.2022.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Ativa - Trata-se de Execução manejada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de ANTONIO BEZERRA ALVES. Inicialmente, à Secretaria para regularizar o polo ativo da demanda para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, conforme cessão de Id 99581627. Pois bem. O exequente requer realização de bloqueio dos ativos financeiros, ante o não pagamento voluntário da execução, com a reiteração automática no SISBAJUD. Ressalte-se que, em que pese a alegação quanto à possibilidade da realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema Sisbajud, a chamada "teimosinha", o pedido não merece amparo. Isso se deve ao fato de que embora a busca reiterada de ativos financeiros seja automática, um protocolo é gerado para cada dia de reiteração e ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como agrupado com os demais resultados obtidos em dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Deste modo, é possível perceber, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que vir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do Magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas, conforme o disposto no art. 854, §1º, do CPC. Ademais, considerando a grande quantidade de processos em trâmite no Juízo e do reduzido quantitativo de servidores, assim como para possibilitar que todos os exequentes que postularem pela busca de ativos financeiros tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável, torna-se inviável a utilização de busca reiterada na rotina da Unidade. Lado outro, defiro o bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, de forma simples, devendo ser providenciado o respectivo ato via eletrônica com tais instituições, por se tratar de sistema privativo do juiz. Antes, porém, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, proceda-se ao bloqueio. Tornados indisponíveis seus ativos mediante uso do SISBAJUD, intime-se a parte executada para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo advertido de que, caso rejeitada ou não apresentada essa manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 168966813

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 168966813

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168966813

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133054604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133054604

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133054604

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(41)