Procedimento Comum Cível 0201302-08.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

ANA KELLY DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANA KELLY DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 168062160

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 168062160

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062160

26/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de FABIANA DE ARAUJO BICA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161996352

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161996352

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161996352

11/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 168062160

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 168062160

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168062160

26/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:34

Despacho

•08/08/2025, 16:23

08/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de FABIANA DE ARAUJO BICA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161996352

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161996352

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161996352

11/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 13:41

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159258460

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159258460

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159258460

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159258460

24/06/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159258460

23/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159258460

23/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de VICTORIA BICA FREITAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 09:58

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 109883280

13/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Visto, Especifiquem as partes, por seus advogados, no prazo de quinze dias (art. 357, § 1o, do CPC), as provas pretendem produzir, justificando concretamente a necessidade de colheita de cada prova requerida, sua utilidade e sobre qual fato deverá recair ou se querem e entendem cabível o julgamento antecipado da lide, que resta desde logo anunciado em caso de inércia ou concordância dos litigantes. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 109883280

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109883280

11/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de procuração

22/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição inicial

13/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de réplica

21/04/2023, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:34

Juntada de ofício

13/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:45

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 19:01

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 10:17

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01807522-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2022 11:48

17/11/2022, 12:41

Mov. [16] - Expedição de Ofício

01/11/2022, 19:52

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:57

Mov. [14] - Conclusão

24/10/2022, 08:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01806895-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2022 07:01

24/10/2022, 07:20

Mov. [12] - Certidão emitida

20/10/2022, 00:21

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945

10/10/2022, 22:50

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 12:07

Mov. [9] - Certidão emitida

07/10/2022, 11:41

Mov. [8] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:18

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 09:10

Mov. [6] - Conclusão

28/09/2022, 11:37

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01806079-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 08:58

28/09/2022, 09:07

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 09:19

Mov. [3] - Conclusão

12/09/2022, 14:02

Mov. [2] - Conclusão

07/09/2022, 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/09/2022, 08:29

Despacho

•26/06/2025, 21:33

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Sentença

•09/06/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 08:44

Despacho

•18/10/2024, 15:42

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 16:58

Despacho

•11/04/2023, 12:14

Petição

•16/01/2023, 09:34

Fundamentação

•16/01/2023, 09:34

Documentos Diversos

•27/10/2022, 11:57

Documentos Diversos

•05/10/2022, 09:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/10/2025, 15:34

Despacho

•08/08/2025, 16:23

Despacho

•26/06/2025, 21:33

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 14:31

Sentença

•09/06/2025, 21:42

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 08:44

Despacho

•18/10/2024, 15:42

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 16:58

Despacho

•11/04/2023, 12:14

Petição

•16/01/2023, 09:34

Fundamentação

•16/01/2023, 09:34

Documentos Diversos

•27/10/2022, 11:57

Documentos Diversos

•05/10/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:19