Procedimento Comum Cível 0237033-63.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXSANDRO LIMA BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO

OAB/CE 38243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 193341179

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 193341179

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193341179

02/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:48

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 02:39

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189751509

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189751509

10/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189751509

09/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:32

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 193341179

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 193341179

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193341179

02/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:48

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 09:48

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 09:48

20/02/2026, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 02:39

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189751509

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189751509

10/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189751509

09/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 02:42

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179519282

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 179519282

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179519282

06/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/08/2025, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:59

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 04:18

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161381917

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161381917

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161381917

27/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/06/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 15:38

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151227124

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151227124

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151227124

07/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:22

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134345710

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0237033-63.2021.8.06.0001. Autor: ALEXSANDRO LIMA BATISTA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação - GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos, Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Expedientes Necessários. ID Nº118800723 Expedientes Necessários. Fortaleza, 31 de janeiro de 2025 JULIANE RAMOS FERREIRA Diretora de Gabinete

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134345710

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134345710

11/02/2025, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:18

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:07

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Expedientes Necessarios.

07/11/2024, 17:15

Mov. [66] - Conclusão

07/11/2024, 09:58

Mov. [65] - Ofício

07/11/2024, 09:58

Mov. [64] - Documento

07/11/2024, 06:53

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o perito para informar se a pericia foi realizada no dia 17/07/2024 as 08:00hs, conforme agendamento a fl. 91, em caso positivo, acostar aos autos o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

10/10/2024, 14:03

Mov. [62] - Conclusão

08/10/2024, 10:43

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 20:09

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

18/06/2024, 20:04

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 06:32

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 01:42

Mov. [57] - Documento Analisado

14/06/2024, 16:51

Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Intimem-se as partes sobre a data, o horario e o local da pericia informados pelo perito a fl. 91, devendo a parte autora levar consigo seus exames de imagem originais, copias ou fotos para melhor compreensao e avaliacao do caso. Exp. Nec.

14/06/2024, 16:50

Mov. [55] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 16:02

Mov. [54] - Documento

14/06/2024, 16:00

Mov. [53] - Documento

14/06/2024, 16:00

Mov. [52] - Documento

14/06/2024, 15:59

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122943-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 20:56

13/06/2024, 20:59

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/05/2024, 21:42

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/05/2024, 14:49

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072760-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/05/2024 13:50

22/05/2024, 14:18

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 20:03

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 01:38

Mov. [45] - Documento Analisado

16/05/2024, 15:40

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/05/2024, 15:39

Mov. [43] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 10:55

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2024, 11:55

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 23:20

Mov. [40] - Documento

30/10/2023, 14:10

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/10/2023, 00:57

Mov. [38] - Documento

16/10/2023, 08:53

Mov. [37] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

19/09/2023, 10:47

Mov. [36] - Documento Analisado

14/09/2023, 11:23

Mov. [35] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao a fl.165, no tocante ao trecho: "determino a inclusao do presente feito na lista de pericia do referido Nucleo para a realizacao dos trabalhos periciais. Expedientes Necessarios.

06/09/2023, 15:45

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2023, 10:48

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2023, 17:51

Mov. [32] - Mero expediente | Cls. Ao gabinete para cumprir o despacho de fls.65. Expedientes necessarios.

05/06/2023, 10:09

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/08/2022, 04:23

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 18:57

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 01:44

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/08/2022, 15:02

Mov. [27] - Documento Analisado

08/08/2022, 15:02

Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 11:37

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/06/2022, 09:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:58

Mov. [23] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 12:58

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01977526-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 14:56

25/03/2022, 15:06

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/03/2022, 02:33

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 20:09

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 11:32

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/03/2022, 11:09

Mov. [17] - Documento Analisado

09/03/2022, 11:09

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 11:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 10:31

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770

25/01/2022, 18:43

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Manasses de Quental Quindere Ribeiro (OAB 38243/CE)

24/01/2022, 09:33

Mov. [12] - Documento Analisado

24/01/2022, 08:50

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

17/01/2022, 16:04

Mov. [10] - Certidão emitida

28/09/2021, 15:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 12:12

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02216895-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2021 11:22

02/08/2021, 11:45

Mov. [7] - Certidão emitida

19/06/2021, 09:01

Mov. [6] - Certidão emitida

08/06/2021, 09:36

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/06/2021, 07:40

Mov. [4] - Documento Analisado

08/06/2021, 00:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 09:31

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2021, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2021, 17:02

Sentença

•20/02/2026, 17:56

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Despacho

•20/10/2025, 17:43

Decisão

•17/09/2025, 14:01

Despacho

•22/08/2025, 15:21

Despacho

•23/06/2025, 14:27

Despacho

•22/04/2025, 16:12

Despacho

•06/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 14:03

Interlocutória

•14/06/2024, 16:50

Requisição/Solicitação Judicial

•14/06/2024, 16:00

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 09:48

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 09:48

Sentença

•20/02/2026, 17:56

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Despacho

•20/10/2025, 17:43

Decisão

•17/09/2025, 14:01

Despacho

•22/08/2025, 15:21

Despacho

•23/06/2025, 14:27

Despacho

•22/04/2025, 16:12

Despacho

•06/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 14:03

Interlocutória

•14/06/2024, 16:50

Requisição/Solicitação Judicial

•14/06/2024, 16:00

Requisição/Solicitação Judicial

•14/06/2024, 16:00

Interlocutória

•29/04/2024, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 10:09

Interlocutória

•04/08/2022, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 09:31