Execução de Título Extrajudicial 3000027-10.2025.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000027-10.2025.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:45

Homologada a Transação

19/02/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:29

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135422842

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000027-10.2025.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ EXECUTADA: LARYSSA ARRAIS GOMES DECISÃO Cls. Observo quanto ao pedido de gratuidade, que deve ser esclarecido que em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis inexiste pagamento de qualquer despesa para proposição de demanda (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), sendo o momento oportuno para apreciação e deferimento ou não de tal instituto o da interposição de recurso pela parte interessada, oportunidade em que deverá ser observado o disposto no art. 13, inc. XIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Observo, ainda, que se percebe, analisando a documentação anexada junto a petição inicial, que a procuração está desatualizada, pois data de 19/08/2024, bem como a certidão da matrícula da unidade condominial que data de 07/10/2024 e tem validade de 30 dias. Dito isso, deve o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando instrumento procuratório atual e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135422842

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135422842

11/02/2025, 14:17

Determinada a emenda à inicial

11/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 12:09

Decisão

•11/02/2025, 11:14