Apelação / Remessa Necessária 0164718-08.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.050,16

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POSTO DUNAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NESUT DA SEFAZ/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POSTO DUNAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NESUT DA SEFAZ/CE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 27/09/2023

20/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de POSTO DUNAS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:53

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 7237922

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7237922

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 15:37

Sentença confirmada

27/06/2023, 06:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELADO) e não-provido

27/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 27/09/2023

20/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de POSTO DUNAS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:41

Despacho

•30/05/2023, 15:04

31/07/2023, 10:53

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 7237922

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7237922

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 15:37

Sentença confirmada

27/06/2023, 06:41

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELADO) e não-provido

27/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:37

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 17:43

Despacho

•29/03/2023, 11:37

Despacho

•23/03/2023, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:56

Sentença (Outras)

•27/09/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 16:18