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MonitóriaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.280,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de HENILDO RODRIGUES GONCALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140573501

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140573501

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA FERREIRA DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000403-32.2024.8.06.0066 Trata-se de Ação de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS Com pedido de guarda e alimentos proposta por LUZIA FERREIRA DE LIM em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, ambos qualificado na inicial. Em id. 133329196,a parte autora requereu a desistência. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido, caso ofertada contestação (CPC, art. 485, § 4º) e ao marco temporal limite do proferimento da sentença (CPC, art. 485, § 5º). No caso dos autos, não há qualquer impedimento à homologação do pedido desistencial, haja vista que, para além de não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do CPC, não se evidencia contraposição do requerido à pretensão de desistência. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, mantendo, entretanto, a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade judiciária. Condeno a parte autora as custas processuais, no entanto suspensas em razão da justiça gratuita. Operada a coisa julgada formal, certifique-se e, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573501

18/03/2025, 08:38

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de HENILDO RODRIGUES GONCALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140573501

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140573501

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA FERREIRA DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000403-32.2024.8.06.0066 Trata-se de Ação de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS Com pedido de guarda e alimentos proposta por LUZIA FERREIRA DE LIM em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, ambos qualificado na inicial. Em id. 133329196,a parte autora requereu a desistência. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido, caso ofertada contestação (CPC, art. 485, § 4º) e ao marco temporal limite do proferimento da sentença (CPC, art. 485, § 5º). No caso dos autos, não há qualquer impedimento à homologação do pedido desistencial, haja vista que, para além de não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do CPC, não se evidencia contraposição do requerido à pretensão de desistência. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, mantendo, entretanto, a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade judiciária. Condeno a parte autora as custas processuais, no entanto suspensas em razão da justiça gratuita. Operada a coisa julgada formal, certifique-se e, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573501

18/03/2025, 08:38

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133607309

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA FERREIRA DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000403-32.2024.8.06.0066 Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se concorda com o pedido de desistência da parte autora. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133607309

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133607309

11/02/2025, 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 19:07

Confirmada a citação eletrônica

05/12/2024, 01:47

Confirmada a citação eletrônica

05/12/2024, 01:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 10:51

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 08:38

Sentença

•17/03/2025, 13:22

Despacho

•28/01/2025, 11:02

Decisão

•27/11/2024, 11:34