Apelação / Remessa Necessária 0050075-67.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.036,30

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

BENEDITA ELIACI AGUIAR LIMA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA ELIACI AGUIAR LIMA em 04/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:04

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7183083

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/06/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2023, 11:17

DESPACHO

•30/05/2023, 15:05

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA ELIACI AGUIAR LIMA em 04/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:04

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7183083

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/06/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/05/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:26

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:34

DESPACHO

•20/04/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 20:12