Apelação Cível 3037567-32.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.758,16

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

DANIEL MARINHO ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

FINANCEIRA ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MIGUEL SANTOS

OAB/SP 424625·CPF·Representa: Autor

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP 503547·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/CE 23747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DANIEL MARINHO ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

FINANCEIRA ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU CARD

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDORA PC ALFREDO E SOUZA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BAMCO ITAUCARD S.A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35431020

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35431020

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35431020

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35431020

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35431020

24/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35431020

24/04/2026, 11:05

Recurso especial admitido

17/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34400937

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34400937

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34400937

06/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35431020

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 35431020

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35431020

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:04

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 35431020

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35431020

24/04/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35431020

24/04/2026, 11:05

Recurso especial admitido

17/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34400937

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34400937

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34400937

06/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

08/01/2026, 10:49

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 31993961

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 31993961

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31993961

12/12/2025, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2025, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31571973

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31571973

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31571973

27/11/2025, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30647253

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30647253

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30647253

10/11/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO ALMEIDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2025, 12:00

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28923008

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28923008

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28923008

08/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 08:15

Não conhecido o recurso de Apelação de DANIEL MARINHO ALMEIDA - CPF: 532.709.163-53 (APELANTE)

30/09/2025, 12:46

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025. Documento: 28483843

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28483843

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28483843

18/09/2025, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 09:45

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 18:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 12:06

Despacho

•27/11/2025, 09:33

Despacho

•06/11/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 12:46

Despacho

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 09:53

Sentença

•15/04/2025, 17:01

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 23:47

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/04/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 12:06

Despacho

•27/11/2025, 09:33

Despacho

•06/11/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 12:46

Despacho

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 09:53

Sentença

•15/04/2025, 17:01

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 23:47

Sentença

•31/03/2025, 18:35

Despacho

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Decisão

•28/11/2024, 10:45