Apelação Cível 0050406-35.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 928,65

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MIGUEL MESSIAS PEREIRA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 21/03/2025

31/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17872984

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17872984

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872984

11/02/2025, 15:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE)

10/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 02:46

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 02:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:42

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/03/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 21/03/2025

31/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17872984

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•27/01/2025, 13:41

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17872984

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872984

11/02/2025, 15:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE)

10/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 02:46

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 02:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:41

Recebidos os autos

27/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 10:48

Sentença

•19/12/2024, 17:46

Decisão

•24/04/2023, 19:55

Decisão

•24/04/2023, 19:55

Despacho

•15/02/2023, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 18:43