Cumprimento de sentença 0130162-82.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0130162-82.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDRE ARRUDA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0130162-82.2016.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE (6109) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença alvitrado por Andre Arruda Silva em face do INSS. Na decisão de ID 117450178, os cálculos apresentados pelo INSS foram homologados em R$ 53.556,84 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e foi determinada a expedição de RPV em favor do exequente e de seu patrono, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Contudo, até o presente momento, as RPVs não foram expedidas. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do sistema SAPRE do TJ/CE, para pagamento do valor da condenação ao exequente Andre Arruda Silva (CPF nº 038.442.813-47), excluindo-se o valor referente aos honorários contratuais e sucumbenciais, que deverão ser pagos, também através de RPV, ao seu patrono. Os dados bancários do exequente foram informados na petição de IDs 117450209 e 117450210. Outrossim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do sistema SAPRE do TJ/CE, para pagamento dos honorários de sucumbência e honorários contratuais, de acordo com o contrato de honorários advocatícios anexado no ID 117450215, págs. 03/04 (30% do valor a ser pago ao exequente, acrescido do valor correspondente a 03 benefícios). Os dados bancários do advogado foram informados na petição de ID 131547233. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144258509

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144258509

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144258509

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(23)