Apelação Cível 0030399-84.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIRETORA DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE AMANCIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DIRETORA DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE AMANCIO DE SOUZA

Reu

FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

TARCILA SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 21:08

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/08/2023, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de TARCILA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de TARCILA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:36

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 7179747

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7179747

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 21:08

Transitado em Julgado em 08/08/2023

22/08/2023, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 15:41

DESPACHO

•30/05/2023, 15:03

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de TARCILA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de TARCILA SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:36

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 7179747

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 7179747

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de DIRETORA DA DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e provido

19/06/2023, 15:41

Sentença desconstituída

19/06/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 10:52

DESPACHO

•28/02/2023, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 10:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/07/2022, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2018, 13:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2017, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2011, 12:00