Procedimento Comum Cível 0214820-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.143.644,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CACULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO

CPF

Reu

SERENG CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 179671102

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 179671102

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179671102

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:44

Juntada de comunicação

16/12/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

21/10/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134481974

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 179671102

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 179671102

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179671102

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•17/05/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:54

23/01/2026, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 08:44

Juntada de comunicação

16/12/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

21/10/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134481974

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CACULA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A REU: GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO, CONSTRUTORA MARTINS ARAUJO LTDA, GEORGE LUIS MARTINS ARAUJO FILHO DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Outrossim, compete às partes pronunciarem-se sobre o eventual interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, também, a possibilidade de adoção de outros meios de autocomposição que se revelem compatíveis com as particularidades do caso em análise. Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como renúncia à produção de novas provas, bem como ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, esclarecendo-se, ainda, que a inércia poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0214820-58.2024.8.06.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução, Tutela de Urgência, Bloqueio / Desbloqueio de Valores, Repetição do Indébito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134481974

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134481974

11/02/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:42

Juntada de ofício

28/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de réplica

13/11/2024, 16:56

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:43

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

29/10/2024, 15:51

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:12

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 172/205, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

24/10/2024, 11:36

Mov. [37] - Documento Analisado

24/10/2024, 10:33

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366443-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 17:55

09/10/2024, 05:33

Mov. [35] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 172/205, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

08/10/2024, 13:34

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

08/10/2024, 12:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363941-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 19:49

08/10/2024, 06:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 17:52

Mov. [31] - Documento

20/09/2024, 08:57

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

18/09/2024, 15:58

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

18/09/2024, 15:58

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/09/2024, 09:32

Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/09/2024, 09:32

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/09/2024, 09:29

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/09/2024, 09:29

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/09/2024, 09:27

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/09/2024, 09:27

Mov. [22] - Documento

17/09/2024, 09:25

Mov. [21] - Documento

17/09/2024, 09:25

Mov. [20] - Documento

17/09/2024, 09:25

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:27

Mov. [18] - Documento

13/09/2024, 12:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 01:40

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/179701-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

11/09/2024, 13:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/179700-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

11/09/2024, 13:07

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/179699-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2024 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

11/09/2024, 13:07

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/09/2024, 12:02

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 11:10

Mov. [11] - Conclusão

10/09/2024, 15:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 14:48

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019753-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 14:09

26/04/2024, 14:30

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285

15/04/2024, 19:58

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 01:41

Mov. [6] - Documento Analisado

11/04/2024, 21:17

Mov. [5] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 12:03

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 09:59

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926954-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/03/2024 17:46

11/03/2024, 18:03

Mov. [2] - Conclusão

06/03/2024, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2024, 14:03

Decisão

•23/07/2025, 11:21

Decisão

•03/02/2025, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 13:34

Interlocutória

•11/09/2024, 11:10

Interlocutória

•26/03/2024, 12:03