Execução de Título Extrajudicial 0216157-97.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0216157-97.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA CAVALCANTE, MARIA DO SOCORRO FREIRE CAVALCANTE, THIAGO FREIRE CAVALCANTE, JOSE LUIZ FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0216157-97.2015.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S.A em face dos José Luiz Ferreira Cavalcante ME, Thiago Freire Cavalcante, Jose Luiz Ferreira Cavalcante e Maria do Socorro Freire Cavalcante. Os executados foram citados e informaram que não possuem bens penhoráveis. Houve penhora online do valor de R$ R$ 11.514,58 na conta do executado THIAGO FREIRE CAVALCANTE e de R$ 14,12 na conta da executada MARIA DO SOCORRO FREIRE CAVALCANTE (ID 94718475). O executado THIAGO FREIRE CAVALCANTE peticionou nos autos alegando a impenhorabilidade do valor, o que foi acatado pelo juízo então competente, conforme decisão ID 94718490. O exequente recorreu, por meio de Agravo de Instrumento, da referida decisão, sustentando que o valor seria penhorável. O Egrégio TJCE, todavia, conheceu do recurso, mas negou-lhe provimento, ratificando a impenhorabilidade do valor bloqueado (ID 105278655). O executado já foi intimado para informar os dados bancários para recebimento da quantia, que se encontra em conta judicial, mas se manteve inerte. É o relatório. Decido. A penhora online restou infrutífera, considerando que a quantia bloqueada foi considerada impenhorável. Além disso, os executados não pagaram a dívida e não nomearam outros bens passíveis de penhora. Diante disso, com fundamento nos princípios da cooperação e da celeridade, determino desde logo a pesquisa de bens penhoráveis por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. CONCLUSÃO Ante o exposto, determino a realização de consultas RENAJUD e INFOJUD, na tentativa de localizar bens penhoráveis em nome de todos os executados. Quanto à pesquisa junto ao INFOJUD com a finalidade de obter as duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s). As informações obtidas deverão ser colacionadas aos autos com sigilo. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196258738

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196258738

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196258738

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182540048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182540048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182540048

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164661131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164661131

Todas as movimentações(136)

legal

Todos os documentos(18)