Procedimento Comum Cível 0289164-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 148.790,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES MOREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS

Terceiro

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

OAB/CE 32006·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 28344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIA GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES MOREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS

Terceiro

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 167930804

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167930804

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167930804

01/09/2025, 10:30

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164741989

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164741989

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164741989

29/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 167930804

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167930804

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167930804

01/09/2025, 10:30

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 09:59

Sentença

•08/08/2025, 15:14

08/08/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164741989

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164741989

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164741989

29/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA SALGADO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152168543

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152168543

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152168543

12/05/2025, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134477012

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIA GARCEZ MOREIRA DA ROCHA, FERNANDO ALVES MOREIRA DA ROCHA REU: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Outrossim, compete às partes pronunciarem-se sobre o eventual interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em conformidade com o artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, também, a possibilidade de adoção de outros meios de autocomposição que se revelem compatíveis com as particularidades do caso em análise. Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como renúncia à produção de novas provas, bem como ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, esclarecendo-se, ainda, que a inércia poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0289164-78.2022.8.06.0001 Assunto: [Adjudicação Compulsória] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134477012

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477012

11/02/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:19

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:41

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2024, 13:43

Mov. [52] - Encerrar análise

31/07/2024, 10:08

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/05/2024, 14:30

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031479-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2024 08:41

03/05/2024, 09:04

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 206/216, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

23/04/2024, 18:11

Mov. [48] - Concluso para Despacho

22/04/2024, 10:20

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007279-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2024 10:04

22/04/2024, 10:13

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/04/2024, 12:27

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2024, 12:27

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/03/2024, 14:56

Mov. [43] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/03/2024, 14:35

Mov. [42] - Documento Analisado

05/03/2024, 19:01

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do petitorio as fls 194/200. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

22/02/2024, 11:37

Mov. [40] - Encerrar análise

20/02/2024, 15:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 13:47

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01880228-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 16:14

19/02/2024, 16:27

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos. Considerando o lapso temporal sem requerimento nos autos, intime-se o promovente para que, atraves do seu patrono, manifeste-se sobre seu interesse na continuacao da lide, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

07/02/2024, 11:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 08:51

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/11/2023, 20:11

Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada

19/11/2023, 19:31

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

19/11/2023, 14:22

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 03:28

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/10/2023, 15:50

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2023, 15:50

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166

26/09/2023, 18:44

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/09/2023, 11:37

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

26/09/2023, 10:36

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 01:40

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

06/09/2023, 23:48

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 15:47

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/11/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

06/09/2023, 10:39

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 11:39

Mov. [20] - Documento Analisado

05/09/2023, 09:41

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 09:41

Mov. [18] - Conclusão

26/07/2023, 15:03

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

20/06/2023, 09:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02130551-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 16:24

19/06/2023, 16:45

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/03/2023, 11:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01921708-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 18:41

08/03/2023, 18:52

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:15

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:58

Mov. [11] - Documento Analisado

09/01/2023, 12:32

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 15:21

Mov. [9] - Conclusão

15/12/2022, 17:10

Mov. [8] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 23:25

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02557116-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 15:20

08/12/2022, 15:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0891/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974

24/11/2022, 13:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 01:38

Mov. [4] - Documento Analisado

22/11/2022, 15:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 13:32

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2022, 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2022, 21:31

Despacho

•11/07/2025, 10:51

Decisão

•28/04/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 18:07

Decisão

•03/02/2025, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2024, 11:58

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:47

Interlocutória

•29/08/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 13:32