Execução de Título Extrajudicial 3000458-10.2023.8.06.0133 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAULO SALES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SAULO SALES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:19

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138013726

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138013726

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no rito dos Juizados Especiais. Analisando os autos, verifico ter ocorrido tentativa para localização de bens penhoráveis em nome do devedor, entretanto foram infrutíferas. Outrossim, constato que foi oportunizado ao autor indicar outros bens ou requerer o que entender pertinente, entretanto, quedou-se inerte. Deste modo, vejamos o disposto no artigo 53, 4º, da Lei 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS CONVENIADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000517-57.2021.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.03.2023) (TJ-PR - RI: 00005175720218160063 Carlópolis 0000517-57.2021.8.16.0063 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 17/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 20/03/2023) Portanto, uma vez não encontrados bens penhoráveis em nome do executado, a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e sem honorários, em consonância com o art. 55, da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários (que poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI). Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013726

12/03/2025, 11:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/03/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:48

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135343290

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE NOVA RUSSAS Processo nº: 3000458-10.2023.8.06.0133 DESPACHO Considerando o ínfimo valor bloqueado em nome do executado, procedo ao seu imediato desbloqueio. Ante o resultado infrutífero da pesquisa via sistema Sisbajud e Renajud, intime-se o exequente para indicar outros bens ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Nova Russas, data de validação no sistema. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMAJuiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135343290

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135343290

11/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:17

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:13

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão judicial

10/09/2024, 08:33

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 07:32

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 21:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:29

Juntada de certidão (outras)

02/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

27/03/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SAULO SALES PEREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/02/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 16:09

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:14

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:47

Juntada de petição

28/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAULO SALES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DA SILVA LIMA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAULO SALES PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA INGRIND LIMA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138013726

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138013726

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013726

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(90)

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