Procedimento Comum Cível 0229470-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.366,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EMMANUELLA PAULA AMORA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAJMA MARIA SAID SILVA

OAB/CE 28394·CPF·Representa: Autor

REGINA CLAUDIA DOS SANTOS DIAS

OAB/CE 50184·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

EMMANUELLA PAULA AMORA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184150963

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184150963

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184150963

26/11/2025, 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:27

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721233

05/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721233

05/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184150963

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184150963

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184150963

26/11/2025, 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 14:34

Despacho

•11/02/2026, 16:42

21/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:27

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 179721233

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179721233

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721233

05/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721233

05/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721233

05/11/2025, 15:32

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Memoriais

23/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Memoriais

19/09/2025, 18:25

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de Enel em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de EMMANUELA PAULA AMORA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 26/08/2025. Documento: 169904304

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169904304

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169904304

22/08/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 10:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

20/08/2025, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 18:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

01/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135158680

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135158680

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EMMANUELA PAULA AMORA Requerido: Enel Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0229470-47.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 01/04/2025 às 11:15 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados das partes deverão proceder com as intimações das testemunhas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos, do CPC. Caso o rol de testemunhas não conste nos autos, deverão proceder a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedam-se as intimações das partes, através dos advogados habilitados. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EMMANUELA PAULA AMORA Requerido: Enel Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0229470-47.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 01/04/2025 às 11:15 horas, a ser realizada no gabinete desta Unidade Judiciária. Os advogados das partes deverão proceder com as intimações das testemunhas, nos moldes do art. 455 e seus parágrafos, do CPC. Caso o rol de testemunhas não conste nos autos, deverão proceder a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. Procedam-se as intimações das partes, através dos advogados habilitados. Após o cumprimento dos expedientes necessários, à SEJUD para atribuir ao processo a movimentação: "aguardando realização de audiência". Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135158680

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135158680

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135158680

11/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135158680

11/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

17/01/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:05

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:35

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2024, 10:29

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 15:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 10:34

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308595-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/09/2024 10:00

10/09/2024, 10:06

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 19:51

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:48

Mov. [36] - Documento Analisado

14/08/2024, 13:59

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 16:15

Mov. [34] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/11/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

02/08/2024, 15:43

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504441-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 10:27

12/12/2023, 10:52

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477737-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 14:03

29/11/2023, 14:25

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 19:40

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 11:41

Mov. [29] - Documento Analisado

21/11/2023, 08:56

Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se, via DJe. Cumpra-se.

14/11/2023, 10:51

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 01:56

Mov. [26] - Conclusão

08/11/2023, 15:38

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02435933-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2023 13:36

08/11/2023, 13:57

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2023, 23:40

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178

16/10/2023, 20:47

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0371/2023 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario. Advogados(s): Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE)

11/10/2023, 01:46

Mov. [21] - Documento Analisado

10/10/2023, 13:47

Mov. [20] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.

02/10/2023, 15:32

Mov. [19] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 11:20

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355552-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/09/2023 15:17

28/09/2023, 15:34

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/09/2023, 23:21

Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/09/2023, 22:56

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

07/09/2023, 19:06

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

05/09/2023, 15:29

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305734-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 11:32

05/09/2023, 11:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 10:59

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/09/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada

14/06/2023, 08:56

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

13/06/2023, 21:30

Mov. [9] - Mero expediente | Trata-se de pedido de indenizacao por danos materiais e morais. Nao foi formulado pedido liminar. Encaminhe-se a CEJUSC para agendamento de audiencia de conciliacao. Cite-se e intimem-se. Gratuidade deferida.

13/06/2023, 21:30

Mov. [8] - Conclusão

10/06/2023, 18:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106237-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 17:55

06/06/2023, 18:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

15/05/2023, 23:53

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 01:49

Mov. [4] - Documento Analisado

11/05/2023, 11:47

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2023, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2023, 16:05

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Sentença

•03/11/2025, 10:52

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/09/2025, 13:46

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Ata de audiência com sentença/decisão

•01/04/2025, 18:59

Despacho

•10/02/2025, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 16:15

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 14:34

Despacho

•11/02/2026, 16:42

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 15:32

Sentença

•03/11/2025, 10:52

Ata de audiência com sentença/decisão

•03/09/2025, 13:46

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Decisão

•22/08/2025, 16:53

Ata de audiência com sentença/decisão

•01/04/2025, 18:59

Despacho

•10/02/2025, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2023, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•07/09/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 21:30

Interlocutória

•10/05/2023, 17:08