Execução da Pena 0015783-26.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 1ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Francisco Carneiro Lima

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RONYS PESSOA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 15:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/04/2026, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2026, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/04/2026, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/04/2026, 12:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/04/2026, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

16/04/2026, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 11:39

Todas as movimentações(275)

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2026, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 14:41

Documentos

OUTROS

•07/12/2023, 13:50

OUTROS

•04/12/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2026, 02:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 15:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/04/2026, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2026, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2026, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/04/2026, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/04/2026, 12:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/04/2026, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

16/04/2026, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 11:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/04/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2026, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/04/2026, 13:44

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

15/04/2026, 10:55

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 15:51

JUNTADA DE PARECER

07/04/2026, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 02:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2026, 12:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2026, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RONYS PESSOA DE ARAUJO

24/03/2026, 04:01

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/03/2026, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2026, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/03/2026, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/03/2026, 16:09

JUNTADA DE PARECER

11/03/2026, 06:00

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 06:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 05:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/03/2026, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2026, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2026, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

23/02/2026, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO RONYS PESSOA DE ARAUJO

30/09/2025, 05:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2025, 02:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

23/09/2025, 04:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 04:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/09/2025, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2025, 13:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/09/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 08:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/09/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2025, 11:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/09/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2025, 10:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/09/2025, 10:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/09/2025, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/03/2025, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 10:21

JUNTADA DE PARECER

11/03/2025, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 17:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/03/2025, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2025, 15:20

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/02/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2025, 10:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2025, 10:48

JUNTADA DE PARECER

18/02/2025, 20:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 20:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Ronys Pessoa de Araújo - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0015783-26.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE) - Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Ronys Pessoa de Araújo - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sarah de Carvalho Rocha Oliveira (OAB: 48054/CE) - Priscila Barbosa Ribeiro (OAB: 41616/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0015783-26.2019.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

12/02/2025, 00:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

31/01/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

30/01/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2025, 15:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2025, 15:30

JUNTADA DE PARECER

13/01/2025, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2025, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2025, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2025, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/01/2025, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/01/2025, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

19/12/2024, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 01:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

10/12/2024, 01:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 01:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 19:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/12/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/12/2024, 09:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 10:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/12/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

28/11/2024, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 01:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2024, 11:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2024, 09:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

05/11/2024, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

05/11/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/11/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2024, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2024, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 12:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 12:43

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

30/09/2024, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/09/2024, 10:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/09/2024, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2024, 00:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 23:06

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/09/2024, 21:54

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 00:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 00:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/09/2024, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2024, 16:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/08/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 14:44

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/08/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2024, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 16:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/08/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/08/2024, 16:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/08/2024, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

26/08/2024, 19:06

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/08/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

23/07/2024, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

19/07/2024, 09:30

JUNTADA DE PARECER

14/07/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2024, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 07:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2024, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2024, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

28/06/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

16/05/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

02/05/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

30/04/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

27/02/2024, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2023, 09:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/12/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2023, 06:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2023, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 11:33

JUNTADA DE LAUDO MÉDICO OFICIAL

14/12/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 07:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/12/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 08:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/12/2023, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 07:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/12/2023, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/12/2023, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/12/2023, 16:43

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

04/12/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 10:16

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

21/11/2023, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2023, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 06:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2023, 06:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/04/2023, 15:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/04/2023, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2023, 13:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO HEITOR RIBEIRO

29/11/2022, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 01:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 07:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

18/11/2022, 08:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2022, 08:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/11/2022, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/11/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/11/2022, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2022, 15:33

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

18/10/2022, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/10/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/10/2022, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2022, 07:02

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

16/09/2022, 06:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/08/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

12/07/2022, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

24/06/2022, 10:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

24/06/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/04/2022, 23:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/03/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/03/2022, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

18/03/2022, 12:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2022, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 17:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/12/2021, 10:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/12/2021, 08:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

04/08/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO HEITOR RIBEIRO

19/03/2021, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 00:55

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/03/2021, 01:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2021, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2021, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 09:09

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

11/01/2021, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/09/2020, 18:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2020, 15:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

13/08/2020, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO HEITOR RIBEIRO

30/07/2020, 00:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2020, 00:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/07/2020, 01:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/06/2020, 14:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/06/2020, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 19:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 10:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/01/2020, 10:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2019, 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2019, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 10:44

Início do Cumprimento de Pena

23/01/2015, 00:00

OUTROS

•18/10/2022, 22:58

DESPACHO

•12/02/2021, 10:05

OUTROS

•15/06/2020, 08:56