Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio Carlos Silva de Alicim -
Apelado: Igreja Batista Renovada Moriá - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REQUISITOS PRÓPRIOS NÃO DEMONSTRADOS. ARTIGO 561, CAPUT, DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A SENTENÇA EMANADA DA 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA EM DESFAVOR DE IGREJA BATISTA RENOVADA MORIÁ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CINGE-SE A ANALISAR SE O AUTOR PREENCHEU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, CAPUT, DO CPC, NO CASO EM APREÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM SUMA, NARRA O AUTOR QUE: 1) É PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DO IMÓVEL REFERIDO; 2) DE BOA-FÉ E COM INTUITO DE PROMOVER A PAZ SOCIAL, BEM COMO COLABORAR COM AS ATIVIDADES RELIGIOSAS, CELEBROU COMODATO VERBAL PARA QUE A RÉ REALIZASSE CULTOS RELIGIOSOS EM DETERMINADO ESPAÇO DA PROPRIEDADE; 3) DESEJANDO ENCERRAR O COMODATO, PROMOVEU NOTIFICAÇÃO VERBAL EM 20/03/2020, PARA A RESCISÃO DO CONTRATO E DANDO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SEM SUCESSO NA RESTITUIÇÃO. 4. COMO BEM PONTUADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, VERIFICA-SE QUE, DO PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE, NÃO SE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE ATOS POSSESSÓRIOS POR PARTE DELE, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, À ÉPOCA EM QUE FORA TRANSMITIDA A POSSE DO TERRENO PARA A IGREJA. ALIÁS, O AUTOR LIMITA-SE A ALEGAR A PROPRIEDADE. NO ENTANTO, CONFORME O ART. 1.210, § 2º, DO CC, A PROPRIEDADE ISOLADAMENTE NÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.5. ALÉM DISSO, A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR POUCO CONTRIBUIU PARA O DESLINDE DO FEITO, JÁ QUE NÃO CONFIRMOU A POSSE PRÉVIA PELO AUTOR, TENDO APENAS CONFIRMADO QUE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ERA DO AUTOR E SUA FAMÍLIA. LADO OUTRO, A PARTE REQUERIDA E SUAS TESTEMUNHAS FORAM CONVERGENTES NO SENTIDO DE QUE HOUVE UMA COMPRA E VENDA, E NÃO APENAS UM COMODATO, E OS DOCUMENTOS DE FLS. 127, 128, 137/138, 143, 144/145, 146 E 150/153 CORROBORAM A EXISTÊNCIA DE ATOS PREPARATÓRIOS E ATÉ POSTERIORES À AQUISIÇÃO DO BEM.6. ASSIM, NO CASO, O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I, DO CPC), POIS NÃO DEMONSTROU SUA PRÉVIA POSSE DO IMÓVEL E O RESPECTIVO ESBULHO, NA FORMA DO ART. 561 DO CPC.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO VISTO(S), RELATADO(S) E DISCUTIDO(S) O(S) RECURSO(S) ACIMA INDICADO(S), ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM DESPROVER O RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Camila Iwara Santos Maia (OAB: 26759/CE) - Roberto Ferreira de Almeida Vieira (OAB: 22460/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050116-69.2021.8.06.0086 - Apelação Cível - Horizonte -