Agravo em Recurso Especial 0050208-79.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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WOSHINGTON LUIZ RIBEIRO

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CíCERO ROBERTO CRISPIM

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Advogados / Representantes

JOSEILSON FERNANDES SOARES

OAB/CE 11915·CPF·Representa: Autor

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA

OAB/CE 37697·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES DANIEL

OAB/CE 14941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975318/2025

12/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 975318/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/10/2025

12/10/2025, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de WOSHINGTON LUIZ RIBEIRO

06/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/09/2025, 05:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

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•10/09/2025, 04:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 04:26

-

•10/09/2025, 04:26

Sentença

•10/09/2025, 04:26