Cumprimento de sentença 0054075-33.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SUELEN CRISTYNI COSTA DA SILVA

CPF

Autor

LUIS FROTA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELSON STEPHANES PRADO MELO

OAB/CE 38514·CPF·Representa: Autor

FELIPE COELHO COSTA

OAB/CE 38461·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO

OAB/CE 38462·CPF·Representa: Autor

JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/CE 17668·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO

OAB/CE 10414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 26/01/2026. Documento: 189499316

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189499316

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189499316

22/01/2026, 14:51

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUIS FROTA AGUIAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:46

Publicado Despacho em 13/10/2025. Documento: 177929665

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177929665

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177929665

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929665

09/10/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929665

09/10/2025, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:56

Todas as movimentações(120)

Publicado Sentença em 26/01/2026. Documento: 189499316

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189499316

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189499316

22/01/2026, 14:51

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 19:42

Sentença

•22/01/2026, 14:51

21/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUIS FROTA AGUIAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:46

Publicado Despacho em 13/10/2025. Documento: 177929665

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177929665

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177929665

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929665

09/10/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177929665

09/10/2025, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:56

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:17

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/09/2025, 11:27

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01810640-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2025 12:14

10/07/2025, 12:30

Mov. [100] - Documento

30/06/2025, 12:08

Mov. [99] - Decurso de Prazo

29/06/2025, 17:12

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2025 Data da Publicacao: 16/06/2025

13/06/2025, 07:39

Mov. [97] - Conclusão

12/06/2025, 15:05

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2025, 15:04

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2025, 15:02

Mov. [94] - Atualização de conta

12/06/2025, 14:58

Mov. [93] - Documento

12/06/2025, 14:45

Mov. [92] - Documento

12/06/2025, 14:24

Mov. [91] - Conclusão

08/06/2025, 19:39

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01809144-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/06/2025 16:13

03/06/2025, 16:35

Mov. [89] - Entranhado | Entranhado o processo 0054075-33.2020.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Compra e Venda

03/06/2025, 16:35

Mov. [88] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

03/06/2025, 16:35

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2025 Data da Publicacao: 27/05/2025

27/05/2025, 15:24

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2025, 01:45

Mov. [85] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2025, 07:20

Mov. [84] - Conclusão

13/02/2025, 14:52

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802908-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2025 22:17

12/02/2025, 22:25

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2025 Data da Publicacao: 13/02/2025 Numero do Diario: 3484

12/02/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Suelen Cristyni Costa da Silva - Requerido: Luis Frota Aguiar - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMAR parte exequente para que se manifeste sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Francisco Barbosa Braga Neto (OAB 38462/CE), José Helter Cardoso de Vasconcelos Junior (OAB 17668/CE), Marcos Antonio Silva Veras Coelho (OAB 10414/CE), Felipe Coelho Costa (OAB 38461/CE) Processo 0054075-33.2020.8.06.0167 - Tutela Cautelar Antecedente -

12/02/2025, 00:00

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2025, 10:16

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte exequente para que se manifeste sobre a IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/02/2025, 15:49

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802249-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 15:25

05/02/2025, 16:00

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1172/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455

17/12/2024, 19:26

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2024, 11:55

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2024, 10:12

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1022/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 20:24

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 02:48

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 15:02

Mov. [72] - Conclusão

26/09/2024, 16:23

Mov. [71] - Trânsito em julgado

26/09/2024, 16:23

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831354-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/09/2024 11:10

26/09/2024, 11:23

Mov. [69] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 18:52

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

20/09/2021, 19:22

Mov. [67] - Certidão emitida

20/09/2021, 19:20

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00324980-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2021 13:31

20/09/2021, 13:44

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 18:54

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00323381-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/09/2021 16:39

03/09/2021, 17:13

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673

12/08/2021, 22:32

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 02:14

Mov. [61] - Certidão emitida

10/08/2021, 19:21

Mov. [60] - Informação

10/08/2021, 19:20

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 17:24

Mov. [58] - Concluso para Sentença

21/06/2021, 13:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00315063-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 20/06/2021 10:56

20/06/2021, 11:21

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 12:50

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00313524-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 13:08

04/06/2021, 14:17

Mov. [54] - Certidão emitida

26/05/2021, 11:49

Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 10:47

Mov. [52] - Certidão emitida

24/05/2021, 22:10

Mov. [51] - Documento

24/05/2021, 22:09

Mov. [50] - Documento

24/05/2021, 22:05

Mov. [49] - Documento

24/05/2021, 11:33

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2021/004275-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justica - DANIEL PONTES WEYNE

19/04/2021, 19:26

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 14:04

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 14:04

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 14:04

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 14:04

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 13:44

Mov. [42] - Certidão emitida

12/04/2021, 11:40

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 11:35

Mov. [40] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 25/05/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/04/2021, 11:26

Mov. [39] - Mero expediente | Designo realizacao de audiencia de instrucao para o dia 25 de maio de 2021, as 9h.

29/03/2021, 10:18

Mov. [38] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

26/03/2021, 17:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

26/03/2021, 17:28

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00306817-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 10:58

24/03/2021, 11:25

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 12:07

Mov. [34] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

22/03/2021, 10:12

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00306493-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 09:32

22/03/2021, 09:38

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00305872-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 10:14

15/03/2021, 10:45

Mov. [31] - Julgamento em Diligência | CONVERSAO EM DILIGENCIA P PARTES INDICAREM PROVAS.

09/03/2021, 17:33

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 17:33

Mov. [29] - Concluso para Sentença

05/03/2021, 18:16

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00305143-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/03/2021 16:07

04/03/2021, 16:35

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 09:05

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00303258-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/02/2021 18:38

13/02/2021, 18:56

Mov. [25] - Documento

28/01/2021, 15:50

Mov. [24] - Expedição de Ata

28/01/2021, 15:50

Mov. [23] - Mero expediente | Mantenho a decisao de paginas 25/27, ratificando todos os argumentos da fundamentacao. Aguarde-se a audiencia de conciliacao. Intime(m)-se.

12/01/2021, 10:51

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/01/2021, 10:37

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00300200-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/01/2021 09:34

08/01/2021, 09:39

Mov. [20] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

08/01/2021, 09:05

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00300155-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/01/2021 14:11

07/01/2021, 15:31

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

24/11/2020, 12:44

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

24/11/2020, 00:28

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00324761-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 16:35

23/11/2020, 17:45

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

19/11/2020, 22:38

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2020 Data da Publicacao: 20/11/2020 Numero do Diario: 2503

19/11/2020, 22:38

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00324484-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 15:03

19/11/2020, 15:27

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 13:58

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 13:58

Mov. [10] - Expedição de Carta

18/11/2020, 13:12

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

13/11/2020, 15:02

Mov. [8] - Certidão emitida

11/11/2020, 11:12

Mov. [7] - Ofício

11/11/2020, 11:09

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 11:07

Mov. [5] - Documento

04/11/2020, 17:52

Mov. [4] - Certidão emitida

04/11/2020, 17:39

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 16:56

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2020, 12:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2020, 12:20

Sentença

•22/01/2026, 14:51

Despacho

•08/10/2025, 18:19

Despacho

•08/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:02

Interlocutória

•19/05/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2024, 11:23

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Todos os documentos(181)

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 19:42

Sentença

•22/01/2026, 14:51

Sentença

•22/01/2026, 14:51

Despacho

•08/10/2025, 18:19

Despacho

•08/10/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:02

Interlocutória

•19/05/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2024, 11:23

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:49

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

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Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:48

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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•23/09/2024, 18:47

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Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:23

Ementa

•02/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:46

Ementa

•16/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:54

Sentença

•06/08/2021, 17:24

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2021, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2021, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2021, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:05

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2021, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2021, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:07

Interlocutória

•04/11/2020, 16:56