Agravo em Recurso Especial 0118161-94.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.414,29

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RENATO PERDIGãO STUDART

CPF

Reu

URBANIA NOVO PACAJUS LOTEAMENTOS S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO

OAB/CE 19319·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FREITAS FEITOSA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA

OAB/CE 36326·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Autor

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO

OAB/CE 19319·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FREITAS FEITOSA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA

OAB/CE 36326·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO PACIFICO

OAB/CE 27823·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CEARA LOTEAMENTOS LTDA. , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/10/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:50

10/12/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CEARA LOTEAMENTOS LTDA. , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/10/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/07/2025, 10:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29

-

•25/07/2025, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/07/2025, 10:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 10:29

Sentença

•25/07/2025, 10:29