Agravo em Recurso Especial 0160932-92.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINS

CPF

Autor

JOAO MOZART DA SILVA

Reu

JUDITE MARTINS DA SILVA

Reu

JOSE MOZART MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS AGUILA MACIEL

OAB/CE 20622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:10

Não conhecido o recurso de JOAO VICENTE GOUVEIA MARTINS

23/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/06/2025, 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/06/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50