Procedimento Comum Cível 0050940-64.2021.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050940-64.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:39

Decorrido prazo

23/05/2025, 14:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2025, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação

11/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:37

Recebido Recurso Eletrônico

01/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonia Canuto Gomes - Apelado: Banco Agibank S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. AMEAÇA INSCRIÇÃO NOME SERASA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTEM O DIREITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. O CERNE DA CONTROVÉRSIA CINGE-SE EM VERIFICAR SE A AUTORA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS CONSTRANGIMENTOS QUE DIZ TER SOFRIDO E AMEÇAS DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NO SERASA.2. ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS FÓLIOS PROCESSUAIS NÃO RESTOU COMPROVADA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, TENDO A MESMA PASSADO POR MEROS ABORRECIMENTOS, COM COBRANÇAS DE UMA DÍVIDA JÁ PAGA.3.CONCLUO, PORTANTO, QUE A APELANTE/AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHES COMPETIA NOS TERMOS DO ART. 373,I, DO CPC, EM DEMONSTRAR A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.4. RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050940-64.2021.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Ismael Barros Paiva (OAB: 42312/CE) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:43

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2024, 01:28

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2025, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonia Canuto Gomes - Apelado: Banco Agibank S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. AMEAÇA INSCRIÇÃO NOME SERASA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE FUNDAMENTEM O DIREITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. O CERNE DA CONTROVÉRSIA CINGE-SE EM VERIFICAR SE A AUTORA DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELOS CONSTRANGIMENTOS QUE DIZ TER SOFRIDO E AMEÇAS DE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NO SERASA.2. ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS FÓLIOS PROCESSUAIS NÃO RESTOU COMPROVADA A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, TENDO A MESMA PASSADO POR MEROS ABORRECIMENTOS, COM COBRANÇAS DE UMA DÍVIDA JÁ PAGA.3.CONCLUO, PORTANTO, QUE A APELANTE/AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHES COMPETIA NOS TERMOS DO ART. 373,I, DO CPC, EM DEMONSTRAR A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.4. RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050940-64.2021.8.06.0171 - Apelação Cível - Tauá - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Ismael Barros Paiva (OAB: 42312/CE) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)

12/02/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

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