Apelação Cível 0051022-61.2021.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 57.667,13
Órgão julgador
Antonio Abelardo Benevides Moraes
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Partes do Processo
HERMOGENIA PEREIRA DE ARAUJO
CPF
071.***.***-68
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
OAB/CE 18340
·
CPF
000.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHELLE QUINTINO RODRIGUES
OAB/CE 15117
·
CPF
754.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
NEI CALDERON
OAB/SP 114904
·
CPF
040.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa
22/06/2025, 11:52
Baixa Definitiva
22/06/2025, 11:52
Transitado em Julgado
22/06/2025, 11:52
Certidão de Trânsito em Julgado
22/06/2025, 11:52
Entranhamento
22/06/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 19:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/05/2025, 19:21
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 10:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/05/2025, 10:22
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/05/2025, 00:17
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Remessa
22/06/2025, 11:52
Baixa Definitiva
22/06/2025, 11:52
Transitado em Julgado
22/06/2025, 11:52
Certidão de Trânsito em Julgado
22/06/2025, 11:52
Entranhamento
22/06/2025, 11:49
Documentos
TipoProcessoDocumento#538
•
19/12/2024, 18:03
TipoProcessoDocumento#573
•
12/07/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 19:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/05/2025, 19:21
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:16
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 10:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/05/2025, 10:22
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/05/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 08:06
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:29
Juntada de Acórdão
11/04/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 19:45
Conclusos para despacho
17/02/2025, 21:51
Juntada de Petição
13/02/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 00:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 08:39
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 18:21
Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
10/02/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 14:30
Juntada de Petição
10/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
01/02/2025, 16:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2025, 16:20
Decorrendo Prazo
28/01/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 02:15
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/01/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 00:25
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 14:01
Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/01/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 13:46
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/12/2024, 15:19
Disponibilização Base de Julgados
20/12/2024, 07:37
Negado seguimento a Recurso
19/12/2024, 18:03
Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024, 17:01
Conclusos para despacho
10/12/2024, 17:01
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/12/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 17:41
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 17:41
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 17:41
Juntada de Petição
09/12/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 17:41
Juntada de Petição
06/12/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:21
Corrigir para julgado
05/12/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 21:24
Decorrendo Prazo - Ofício
08/11/2024, 00:33
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 00:33
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 08:47
Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/11/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 08:31
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
05/11/2024, 18:17
Juntada de Petição
05/11/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:14
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 19:12
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 19:12
Juntada de Petição
30/10/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 01:17
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/10/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 08:20
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 11:32
Juntada de Acórdão
25/09/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 20:39
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 08:56
Conclusos para despacho
03/09/2024, 05:18
Juntada de Petição
02/09/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 00:37
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 07:19
Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/08/2024, 07:23
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 14:22
Juntada de Petição
20/08/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 09:40
Juntada de Petição
16/08/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:05
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/08/2024, 00:39
Decorrendo Prazo
07/08/2024, 00:39
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:32
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 10:30
Mover Obj A
05/08/2024, 10:27
Mover Obj A
05/08/2024, 10:27
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/08/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 07:29
Disponibilização Base de Julgados
01/08/2024, 07:37
Juntada de Acórdão
31/07/2024, 17:52
Julgado
31/07/2024, 14:00
Conhecido o recurso e provido
31/07/2024, 14:00
Conclusos para despacho
22/07/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:05
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 00:00
Inclusão em Pauta
17/07/2024, 08:42
Para Julgamento
17/07/2024, 08:40
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/07/2024, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 13:44
Conclusos para despacho
31/05/2024, 13:44
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/05/2024, 13:44
Corrigir para pendente de julgamento
31/05/2024, 13:44
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
31/05/2024, 13:33
Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
31/05/2024, 13:33
Juntada de Petição
07/12/2022, 19:57
Juntada de Petição
07/12/2022, 19:57
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 19:44
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021, 00:00
Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/11/2021, 13:24
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/11/2021, 09:52
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2021, 19:11
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021, 00:00
Conclusos para despacho
28/10/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:36
Distribuído por sorteio
27/10/2021, 21:00
Registrado para Retificada a autuação
27/10/2021, 20:46
Recebidos os autos com Recurso
22/10/2021, 09:50
TipoProcessoDocumento#541
•
03/11/2021, 19:11