Procedimento Comum Cível 0202350-95.2022.8.06.0055 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0202350-95.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/11/2025, 21:00

Mov. [78] - Reativação

22/08/2025, 10:58

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/06/2025, 16:16

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

06/06/2025, 16:16

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCND.25.01802664-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/06/2025 09:07

04/06/2025, 09:35

Mov. [74] - Documento | N Protocolo: WCND.25.01802315-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2025 15:46

15/05/2025, 16:02

Mov. [73] - Documento

12/05/2025, 13:37

Mov. [72] - Documento

12/05/2025, 13:37

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537

08/05/2025, 19:27

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2025, 08:43

Mov. [69] - Encerrar análise

08/04/2025, 12:04

Mov. [68] - Documento

08/04/2025, 12:03

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2025, 12:02

Mov. [66] - Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:02

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

02/04/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargada: Maria de Castro Barroso - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ APELADA CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA MAJORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM RAZÃO DA NULIDADE DE CONTRATO FIRMADO MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO À CONTA DA PARTE AUTORA, CONFORME ALEGAÇÃO CONSTANTE DAS CONTRARRAZÕES DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JUÍZO DE ORIGEM, POR SUA VEZ, INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DOCUMENTO DE FL. 278 NÃO COMPROVARIA A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO (FL. 772). REFERIDO DOCUMENTO, INTITULADO "REQUISIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE IF PARA CLIENTE POR CONTA DE OPERAÇÃO DE VAREJO", DEMONSTRA A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE R$ 1.314,24 PARA A CONTA DA EMBARGADA, MARIA CASTRO BARROSO, CPF 628.531.713-53, AGÊNCIA 1302, CONTA 709167-2, BANCO BRADESCO, REALIZADA EM 03.06.2020. CONFRONTANDO-SE OS DADOS DESSE DOCUMENTO COM O EXTRATO BANCÁRIO APRESENTADO PELA EMBARGADA NA INICIAL (FLS. 31/70), OBSERVA-SE QUE HÁ COINCIDÊNCIA DE INFORMAÇÕES, COMO O NOME DA BENEFICIÁRIA, AGÊNCIA, CONTA E DATA DA OPERAÇÃO. O EXTRATO BANCÁRIO REGISTRA, INCLUSIVE, A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED) NO EXATO VALOR DE R$ 1.314,24, DISPONIBILIZADA PELO BANCO OLÉ BONSUCESSO, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 55.4. ASSIM, RESTANDO COMPROVADO O RECEBIMENTO DO CRÉDITO PELA EMBARGADA, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO PELA EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202350-95.2022.8.06.0055/50000 - Embargos de Declaração Cível - Canindé - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) - Antônio Fabrício Martins Sampaio Silva (OAB: 43412/CE) - Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB: 31449/CE) - Gustavo Muniz Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 2481/CE)

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)