Agravo em Recurso Especial 0235551-80.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 349.600,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

CNPJ

Autor

ERIC LEANDRO MARQUES DOS REIS

CPF

Reu

ARETUZA REGIA DE MASCENA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ANDRE AVELAR DA COSTA FERREIRA

OAB/CE 27923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

18/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/05/2025, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•23/05/2025, 16:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 16:52

-

•23/05/2025, 16:52

-

•23/05/2025, 16:52