Agravo em Recurso Especial 0251294-67.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENATO FREITAS DE OLIVEIRA

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Autor

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OAB/CE 25257·CPF·Representa: Autor

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OAB/CE 19089·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/CE 43185·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FILHO

OAB/CE 39121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070443/2024

03/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1070443/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de RENATO FREITAS DE OLIVEIRA

27/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2024, 06:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30

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