Execução Fiscal 0808446-45.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0808446-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:01

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:59

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134173458

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CRISTINA M. DE OLIVEIRA Valor da Causa: R$ 52.973,60 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0808446-45.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 30/01/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134173458

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134173458

11/02/2025, 16:55

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão

26/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:40

Despacho

•01/07/2024, 13:01

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134173458

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134173458

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134173458

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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